Questões de Concurso Público IF-MT 2023 para Pedagogo

De acordo com a Constituição Federal (1988), a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará:

l. a natureza dos cargos componentes de cada carreira;

II. a carga horária de trabalho a ser executada;

III. o grau de responsabilidade dos cargos componentes de cada carreira;

IV. os requisitos para a investidura;

V. o regime de previdência dos cargos componentes de cada carreira;

VI. a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;

VII. as peculiaridades dos cargos.

Está correto o que se afirma em:

A Constituição de 1988, em seu art. 214, afirma que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação [...] por meio de ações integradas dos Poderes Públicos das diferentes esferas federativas que, segundo seus incisos, conduzam à/ao:

I. erradicação do analfabetismo;

II. universalização do atendimento escolar;

III. melhoria da qualidade do ensino;

IV. formação para o trabalho;

V. promoção humanística, científica e tecnológica do País;

VI. estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto;

VII. universalização do atendimento escolar do ensino público e privado;

VIII. melhoria da estrutura física para qualidade do ensino da educação infantil.

Está correto o que se afirma em: