Questões de Concurso Público IF-RS 2016 para Arquivista

Com base na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, analise as seguintes afirmativas sobre nomeação, posse e exercício:

I. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes.

II. Somente haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

III. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

IV. O início do exercício de função de confiança sempre coincidirá com a data de publicação do ato de designação.

V. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas CORRETAS:

Com base nos conceitos presentes na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, assinale abaixo a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo:

1. Padrão de Vencimento

2. Plano de Carreira

3. Cargo

4. Ambiente Organizacional

5. Nível de Capacitação

( ) Conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

( ) Área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

( ) Posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

( ) Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

( ) Posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.

Analise abaixo as afirmativas relacionadas às formas de ingresso e desenvolvimento do servidor Técnico-Administrativo em Educação segundo a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS, assinalando a seguir a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo:

( ) O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

( ) Será instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.

( ) Para os fins de Progressão por Capacitação não será permitido o somatório de cargas horárias de cursos realizados pelo servidor durante a permanência no nível de capacitação em que se encontra.

( ) O Incentivo à Qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões quando os certificados considerados para a sua concessão tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão.

( ) Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 12 (doze) meses.

De acordo com o teor da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nos processos administrativos a Administração Pública observará, dentre outros, os seguintes critérios:

I. Atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.

II. Interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento aos fins do servidor, facultada a aplicação retroativa de nova interpretação.

III. Adoção de formas rígidas e complexas, em atenção ao princípio do formalismo.

IV. Divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.

V. Objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.

Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas CORRETAS:

Considere as assertivas abaixo acerca do Recurso Administrativo, previsto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS, assinalando a seguir a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo:

( ) O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de 3 (três) dias, o encaminhará à autoridade superior.

( ) Salvo disposição legal diversa, o recurso administrativo tramitará no máximo por 3 (três) instâncias administrativas.

( ) Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento dos autos pelo órgão competente, vedada a prorrogação do prazo.

( ) O não conhecimento do recurso não impede a Administração de rever de ofício o ato ilegal, desde que não ocorrida preclusão administrativa.

( ) Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo.

Sobre o processo de nomeação e os requisitos para candidatura ao cargo de Reitor e Diretor-Geral de Campus previstos na Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, considere as seguintes afirmativas:

I. Os Reitores serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal.

II. Poderão candidatar-se ao cargo de Reitor os docentes pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que possuam o título de Doutor e estejam posicionados na Classe DV da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

III. O mandato de Reitor extingue-se pelo decurso do prazo ou, antes desse prazo, pela aposentadoria, voluntária ou compulsória, pela renúncia e pela destituição ou vacância do cargo.

IV. Os Diretores-Gerais serão nomeados pelo Reitor para mandato de 4 (quatro) anos, vedada a recondução.

V. Para candidatar-se ao cargo de Diretor-Geral, o servidor Docente ou Técnico Administrativo de nível Superior deverá possuir o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e estar posicionado na última Classe da respectiva carreira.

Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas CORRETAS:

Sobre as vedações ao servidor público contidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído por meio do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, assinale a alternativa INCORRETA:

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS rege-se pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, pela legislação federal e, entre outros, pelos seguintes instrumentos normativos:

I. Estatuto.

II. Regimento Geral.

III. Resoluções do Conselho Superior.

IV. Resoluções do Colégio de Dirigentes.

V. Resoluções do Comitê de Desenvolvimento Institucional.

Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:

Considerando o que dispõe o Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul:

I. Considerando o processo educativo e formativo do corpo discente, e ainda, a disponibilidade orçamentária e financeira do IFRS, as atividades que envolvam ensino, pesquisa e extensão deverão ser articuladas, sempre que possível, de forma indissociável.

II. O Professor investido nas funções de Reitor, Pró-reitor, Diretor-Geral ou outros Cargos de Direção na Reitoria ficará desobrigado do exercício das demais atividades docentes, sem prejuízo dos vencimentos, gratificações, vantagens e progressões funcionais.

III. Dentre as demais atribuições previstas, compete ao Reitor atuar no planejamento estratégico e operacional do IFRS, com vistas à definição das prioridades na área de ensino dos campi.

IV. A Instrução Normativa é o instrumento pelo qual o Reitor e os Diretores-Gerais dos campi, em razão de suas respectivas atribuições, dispõem sobre a gestão acadêmica e administrativa.

V. Toda a execução do currículo e o funcionamento acadêmico do IFRS obedecem aos princípios definidos no projeto pedagógico institucional e nas normas da organização didática, aprovados pelo Conselho Superior.

Assinale a alternativa em que todas as questões estão CORRETAS:

Considere as seguintes afirmativas sobre o vencimento e a remuneração do servidor público federal regido pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990:

I. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias transitórias estabelecidas em lei.

II. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado por meio de Decreto.

III. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

IV. O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço sem motivo justificado.

V. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas CORRETAS:

A Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE) é compatível com as normas internacionais ISAD(G) e ISAAR(CPF) e estabelece diretivas para a descrição no Brasil de documentos arquivísticos. Das alternativas abaixo, todas estão corretas, EXCETO:

A respeito da Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), é INCORRETO afirmar que:

Com base na Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, é CORRETO afirmar que:

I. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação são os seguintes: ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; secreta: 15 (quinze) anos; e reservada: 5 (cinco) anos.

II. Esta Lei não se aplica às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

III. O órgão ou entidade pública não deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível, se o documento estiver vigente, só no período precaucional.

IV. É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, mediante pagamento da certidão ou cópia da negativa.

V. O acesso à informação classificada como sigilosa não cria a obrigação para aquele que a obteve de resguardar o sigilo.

Assinale a alternativa em que toda(s) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):

Com base na Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, analise as afirmativas, identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS, assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:

( ) A observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção é uma das diretrizes da Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011.

( ) Para efeitos da LAI, a informação é considerada como: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

( ) Na LAI, a integridade é considerada como: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

( ) O acesso à informação de que trata a Lei 12.527 compreende, entre outros, os direitos de obter: informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.

( ) O acesso a informações públicas será assegurado mediante a criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para: atender e orientar o público quanto ao acesso a informações; informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.

De acordo com a definição de termos citados pelo Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (2005), enumere a segunda coluna de acordo com a primeira:

1. Arranjo

2. Catálogo

3. Guia

4. Índice

5. Instrumento de pesquisa

6. Repertório

( ) “Instrumento de pesquisa organizado segundo critérios temáticos, cronológicos, onomásticos ou toponímicos, reunindo a descrição individualizada de documentos pertencentes a um ou mais fundos, de forma sumária ou analítica”.

( ) “Meio que permite a identificação, localização ou consulta a documentos ou a informações neles contidas”.

( ) “Relação sistemática de nomes de pessoas, lugares, assuntos ou datas contidos em documentos ou em instrumentos de pesquisa, acompanhados das referências para sua localização”.

( ) “Instrumento de pesquisa que oferece informações gerais sobre fundos e coleções existentes em um ou mais arquivos”.

( ) “Instrumento de pesquisa no qual são descritos pormenorizadamente documentos, pertencentes a um ou mais fundos e/ou coleções, selecionados segundo critérios previamente definidos”.

( ) “Sequência de operações intelectuais e físicas que visam à organização dos documentos de um arquivo ou coleção, utilizando-se diferentes métodos, de acordo com um plano ou quadro previamente estabelecido”

Assinale a sequência que ilustra a ordem CORRETA da segunda coluna de acordo com os termos da primeira coluna, quando lida de cima para baixo:

Marilena Leite Paes (2004) julga oportuno distribuir em cinco setores distintos as atividades dos arquivos correntes. Assinale a alternativa que corresponde a esses cinco setores, conforme a autora.

I. Protocolo; expedição; arquivamento; empréstimo e consulta; destinação.

II. Expedição; empréstimo e consulta; protocolo; arquivamento; descrição.

III. Arquivamento; expedição; empréstimo e consulta; protocolo; restauro.

IV. Expedição; arquivamento; protocolo; arranjo e empréstimo; consulta.

V. Expedição; protocolo; arquivamento; descrição; arranjo.

Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão INCORRETAS:

A Portaria Interministerial MJ/MP nº 1.677, de 07 de outubro de 2015, define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Em relação aos procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo conforme esta Portaria, é CORRETO afirmar que:

I. Consideram-se atividades de protocolo o recebimento, a classificação, o registro, a distribuição, o controle da tramitação, a expedição e a autuação de documentos avulsos para formação de processos, e os respectivos procedimentos decorrentes.

II. Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, conforme normativas específicas, deverão atribuir um Número Único de Protocolo - NUP para todos os processos, bem como para os documentos avulsos que se enquadrem nos seguintes casos: documento avulso produzido no âmbito do órgão ou entidade e que demande análise, informação, despacho, parecer ou decisão administrativa e que necessite de tramitação; ou documento avulso produzido no âmbito de outro órgão ou entidade e que não tenha recebido NUP na origem.

III. Recebimento, classificação e registro: nas hipóteses de sigilo da informação, o tratamento dos documentos digitais e não digitais,avulsos ou processos, deve observar o disposto na legislação específica em vigor.

IV. Separar os documentos avulsos de caráter oficial daqueles de caráter particular. Os de caráter particular seguirão os procedimentos determinados pelo órgão ou entidade.

V. Verificar se o documento, avulso ou processo, está acompanhado do(s) respectivo(s) anexo(s) e/ou se consta(m) o(s) volume(s) indicado(s) e, caso não conste(m), comunicar ao remetente para que seja providenciado o envio dos itens não enviados anteriormente.

Assinale a alternativa em que (todas) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):

De acordo com as Diretrizes para a Presunção de Autenticidade de Documentos Arquivísticos Digitais da Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos, a Autenticidade é qualidade de um documento ser exatamente aquele que foi produzido, não tendo sofrido alteração, corrompimento e adulteração. A autenticidade é composta de identidade e integridade.

Analise as afirmativas em relação à Identidade e Integridade, identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS, assinalando a seguir a alternativa CORRETA na sequência de cima para baixo.

( ) Identidade é o conjunto dos atributos de um documento arquivístico que o caracterizam como único e o diferenciam de outros documentos arquivísticos (ex.: data, autor, destinatário, assunto, número identificador, número de protocolo).

( ) Integridade é a capacidade de um documento arquivístico transmitir exatamente a mensagem que levou à sua produção (sem sofrer alterações de forma e conteúdo) de maneira a atingir seus objetivos.

( ) Integridade é a declaração de autenticidade de um documento arquivístico, num determinado momento, resultante do acréscimo de um elemento ou da afirmação por parte de uma pessoa investida de autoridade para tal.

( ) Identidade e integridade são constatadas à luz do contexto (jurídico-administrativo, de proveniência, de procedimentos, documental e tecnológico) no qual o documento arquivístico foi produzido e usado ao longo do tempo.

( ) Identidade é a relação entre os dados de forma e conteúdo do documento digital que permite sua apresentação.

Quando bibliotecas ou arquivos reformatam suas coleções com propósitos de preservação, deve ser utilizado o filme com uma expectativa de vida de quinhentos anos. Apenas o filme de gelatina e prata oferece atualmente este grau de longevidade, mas nem todos os filmes de gelatina e prata são assim. Desta forma, assinale a alternativa em que (todas) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):

I. O microfilme de gelatina e prata com base de poliéster é o único apropriado para propósitos de preservação.

II. O microfilme de gelatina e prata com base de polipropileno é o único apropriado para propósitos de preservação.

III. O microfilme de gelatina e substrato de prata com base de polipropileno é o único apropriado para propósitos de preservação.

IV. O microfilme de gelatina porosa e prata com base de poliéster é o único apropriado para propósitos de preservação.

V. O microfilme de gelatina e acetato com base de poliéster é o único apropriado para propósitos de preservação.

De acordo com o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos – SIGAD e-ARQ Brasil (2011, p. 10), o Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) “é um conjunto de procedimentos e operações técnicas, característico do sistema de gestão arquivística de documentos, processado por computador. Pode compreender um software particular, um determinado número de softwares integrados, adquiridos ou desenvolvidos por encomenda, ou uma combinação destes”.

“O SIGAD deve ser capaz de gerenciar, simultaneamente, os documentos _________ e os ____________. No caso dos documentos convencionais, o sistema registra apenas as referências sobre os documentos e, para os documentos digitais, a captura, o armazenamento e o acesso são feitos por meio do SIGAD”.

Assinale a alternativa que apresenta as palavras que preenchem CORRETAMENTE as lacunas, na ordem em que aparecem no texto.