No Título IV – Da organização da Educação Nacional, da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (Lei n° 9.394/96), foi disposta a organização, em regime de colaboração,
dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Isso
posto, assinale a afirmativa que NÃO condiz com o que está disposto na referida Lei.