Questões de Concurso Público IF Sul - MG 2016 para Técnico em Assuntos Educacionais

Até a metade dos anos 1960, o financiamento do Banco Mundial (BIRD) privilegiava os projetos de infraestrutura física, tais como comunicação, transporte e energia, como medidas de base para o crescimento econômico. No final da década de 1960, o Banco irá somar às metas puramente quantitativas que caracterizavam os projetos econômicos alguns objetivos voltados para a igualdade e o bem-estar social. Nesta ótica, partia-se do princípio de que o desenvolvimento econômico por si só não garantia a participação das camadas mais pobres nos benefícios do desenvolvimento. Com base nesta conclusão, o Banco passa a financiar o setor social, como medida de alívio e de redução da pobreza no Terceiro Mundo.

O setor educacional passa a ser considerado, ao lado da saúde e do desenvolvimento agrícola, entre os mais importantes no quadro dos financiamentos do Banco. Ainda na década de 1960, o Banco define os princípios e as diretrizes de sua política de crédito e de assistência à educação do Terceiro Mundo.

FONSECA, M. O Banco Mundial e a educação: reflexões sobre o caso brasileiro. In: GENTILI, P. (org.). Pedagogia da exclusão: crítica ao neoliberalismo em educação, 2001, p. 169.

Ao considerar o percurso histórico da educação no Brasil, a partir do excerto acima, depreende-se que a educação passou a contar:

Os principais idealizadores do INEP e dos Centros de Pesquisas Educacionais – respectivamente Manoel Bergström Lourenço Filho (1897-1970) e Anísio Spínola Teixeira (1900-1971) – defendiam, à época da entrada em funcionamento dessas instituições, a ideia de que a educação era um instrumento fundamental para a estabilidade social e para a própria sobrevivência da nação. Um exemplo de como a educação era identificada por Lourenço Filho, no final dos anos de 1930, e por Anísio Teixeira, nos anos de 1950, como diretamente relacionada à consolidação de um Estado moderno, autônomo e desenvolvido no Brasil pode ser tomado pela relação estabelecida por eles entre a educação e o “complexo de inferioridade” do povo brasileiro diante dos países desenvolvidos. A carência de educação escolar sistemática era entendida como a origem, e o seu oferecimento a toda a população, como a solução para tal problema.

FERREIRA, M.S. Os Centros de Pesquisas Educacionais do INEP e os estudos em ciências sociais sobre a educação no Brasil. Revista Brasileira de Educação [online], vol. 13, n. 38, p. 279-292, 2008. Disponível em:<https://http://www.scielo.br/scielo.php?script+sci_arttext&pid=S1413-24782008000200007&lng=pt&nrm=iso> . Acesso em: 08 maio 2016.

De acordo com o excerto acima, o INEP:

Onde estão os escravos e seus descendentes, senão nas favelas, nas fábricas, no subemprego, nos grandes contingentes de desempregados, exército industrial de reserva? São eles que constituem maciçamente a classe trabalhadora brasileira. São eles que servem à burguesia em funções subalternas. São eles os “meninos de rua”, criação brasileira para justificar a sociedade excludente e discriminadora que se mantém há quinhentos anos. E são eles os nossos alunos, discriminados na escola e dela excluídos.

GARCIA, R.L. Currículo emancipatório e multiculturalismo: reflexões de viagem. In: SILVA; MOREIRA. Territórios contestados: o currículo e os novos mapas políticos e culturais. Petrópolis – RJ: Vozes, 1995.

O excerto acima se reporta a um dos grandes debates alusivos aos desafios da educação brasileira neste século XXI. O

título que resume adequadamente esse excerto é:

Conforme amplamente documentado na literatura, o Provão nasce no âmbito de globalização e neoliberalismo, em que o ensino superior é caracterizado por massificação e diversificação, por um lado, e maior autonomia institucional, por outro. Neste contexto, o estado, tanto no Brasil como no exterior, buscando conter despesas públicas e valorizando o mercado como mecanismo de alocação de recursos escassos, inicia uma política de “gerenciamento a distância”, garantindo qualidade e responsabilidade social através de processos de avaliação em lugar dos de intervenção e de controle direto. A partir da década de 80, no cenário internacional, um modelo geral de avaliação de ensino superior começa a emergir, caracterizado pela combinação de autoavaliação e avaliação externa realizada por pares (BILLING, 2004). Embora este modelo não tenha se manifestado uniformemente, variando de acordo com as características específicas dos diversos contextos nacionais, é interessante observar que, dentre aproximadamente 40 países para os quais existem estudos na literatura disponível, apenas o Brasil adotou o uso de um exame nacional de cunho obrigatório.

VERHINE, R. E.; DANTAS, L. M. V.; SOARES, J. F. Do Provão ao ENADE: uma análise comparativa dos exames nacionais utilizados no Ensino Superior Brasileiro. Ensaio: Aval. Pol. Públ. Educ. [online], vol. 14, n. 52, p. 293, 2006.

A Lei n. 10.861/2004 instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e definiu que a avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação:

O currículo é um dos locais privilegiados onde se entrecruzam saber e poder, representação e domínio, discurso e regulação. É também no currículo que se condensam relações de poder que são cruciais para o processo de formação de subjetividades sociais. Em suma, currículo, poder e identidades sociais estão mutuamente implicados. O currículo corporifica relações sociais.

Assim, se vemos o currículo como o ponto onde se produzem, de forma positiva, capacidades e habilidades determinadas, ele deve construir uma frente privilegiada de luta de qualquer estratégia de intervenção cultural do processo de transformação. E esse processo de transformação não tem como referência qualquer utopia distante, qualquer destino histórico abstrato e longínquo, mas as relações de poder e subjugação inscritas na vida cotidiana.

SILVA, Tomaz Tadeu da. Territórios contestados: o currículo e os novos mapas políticos e culturais. Petrópolis – RJ: Vozes, 1995.

Tomaz Tadeu da Silva, ao trazer à baila a perspectiva contemporânea para o interior do debate sobre currículo, defende, com base no trecho acima, que:

Do ponto de vista teórico, muitas são as formulações que tratam da avaliação. No ambiente educacional, ela compreende três dimensões básicas:

I – Avaliação da aprendizagem.

II – Avaliação institucional interna e externa.

III – Avaliação de redes de Educação Básica.

É a concepção de educação que deve fundamentar as dimensões da avaliação e das estratégias didáticopedagógicas a serem utilizadas. Essas três dimensões devem estar previstas no projeto políticopedagógico para nortearem a relação pertinente que estabelece o elo entre a gestão escolar, o professor, o estudante, o conhecimento e a sociedade em que a escola se situa. (BRASIL, PARECER CNE/CEB n. 7/2010, p. 47).

Qual definição de avaliação institucional está em consonância com o Parecer CNE/CEB n/ 7/2010?

Para o educador Fernando Hernández (1998), em um processo de ensino e de aprendizagem, o professor deve abandonar o papel de mero transmissor de conteúdo e passar a ser um pesquisador e, o aluno, no mesmo sentido, deve ser um sujeito que interage com seu próprio conhecimento e não apenas um sujeito acumulador passivo de informação. Para isso, esse autor propõe um currículo organizado por projetos, que conta com a participação conjunta de professores e alunos.

Nessa linha de pensamento, depreende-se que o objetivo do projeto é oferecer métodos de organização do:

Na legislação, a democratização das escolas públicas efetivou-se pela Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), que determinou aos estabelecimentos públicos de ensino a forma de gestão democrática. As diretrizes sobre a forma desse tipo de gestão foram expostas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96 (BRASIL, 1996), que, dentre suas disposições, deixou a cargo dos sistemas de ensino (federal, estadual, municipal e do Distrito Federal) o estabelecimento de normas da gestão democrática, além de garantir a presença da comunidade local e escolar em espaços de participação democrática, como os Conselhos de Escolas ou equivalentes.

Sendo assim, de acordo com a lei, todos os estabelecimentos públicos de ensino: