Questões IF-TO 2021 para Professor EBTT - Química

Q1845568

Ano: 2021 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Provas: IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Educação Física | IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Matemática | IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Informática Geral | IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - História | IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Filosofia | IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Química | IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Engenharia Mecânica |

Q1845568 Direito Constitucional

De acordo com a repartição de competências entre as esferas de governo constante na Constituição Federal de 1988, texto atualmente em vigor, no tocante a educação, assinale a alternativa correta.

A União atuará exclusivamente no ensino superior, lhe sendo vedada a oferta do ensino fundamental e médio.

Os Estados poderão ofertar apenas o ensino médio, em nenhuma hipótese, o ensino superior.

Os Municípios precisarão de autorização especial do Ministério da Educação para atuarem na educação superior.

A União possui função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira.

Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

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