A Declaração Universal dos Direitos Humanos
prevê no Artigo 19: “Todo ser humano tem direito
à liberdade de opinião e expressão; esse direito
incluiu a liberdade de, sem interferência, ter
opiniões e de procurar, receber e transmitir
informações e ideias por quaisquer meios e
independentemente de fronteiras. ” A exceção a
esse direito ocorre quando: