A Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988 foi forjada com base em uma gama
múltipla de matizes ideológicos. Isso permitiu
assegurar ao mesmo tempo o direito ao livre
mercado, sem descuidar do compromisso com o
desenvolvimento social. A partir dessa premissa e
do estudo dos artigos inaugurais da Constituição
vigente, são objetivos fundamentais do Estado
brasileiro, exceto: