O Decreto n.º 5.840, de 13 de julho de 2006,
institui no âmbito federal, o Programa Nacional de
Integração da Educação Profissional à Educação
Básica na Modalidade de Educação de Jovens e
Adultos – PROEJA, definindo diretrizes para os
cursos de educação profissional técnica de nível
médio do PROEJA e lhes assegurando
cumulativamente, Exceto: