O Decreto n.º 5.840, de 13 de julho de 2006, institui no âm...
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Ano: 2023
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Provas:
IF-TO - 2023 - IF-TO - TAE – Tec. Laboratório - Edificações
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IF-TO - 2023 - IF-TO - TAE – Tec. Laboratório - Eventos |
Q2097914
Legislação Federal
O Decreto n.º 5.840, de 13 de julho de 2006,
institui no âmbito federal, o Programa Nacional de
Integração da Educação Profissional à Educação
Básica na Modalidade de Educação de Jovens e
Adultos – PROEJA, definindo diretrizes para os
cursos de educação profissional técnica de nível
médio do PROEJA e lhes assegurando
cumulativamente, Exceto: