Questões de Concurso Público IF-PI 2019 para Assistente de Alunos

As políticas de educação são determinadas por leis complementares que estabelecerão a adequada aplicação dos recursos,. inclusive o montante que deve ser destinado para a realização de atividades lúdicas.

A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere à universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação.

Necessariamente, a política educacional é uma prioridade do governo local, que conhece as necessidades mais urgentes da população, detecta as fragilidades do sistema e providencia medidas para reformulação do currículo.

Ficará sob responsabilidade dos municípios, principalmente do poder legislativo, pois este será encarregado de propor as leis que determinam as políticas públicas e a aplicação de recursos.

As políticas públicas de educação devem ser submetidas inicialmente aos conselhos municipais e só posteriormente colocadas em análise pela autoridade estadual.

determinar e presidir, de ofício, a abertura de processo administrativo disciplinar para apuração do fato;

instaurar e presidir, de ofício, sindicância para apuração do fato;

comunicar imediatamente a seus superiores e exigir providências cabíveis;

aguardar que seja feito comunicado formal e solene, por qualquer interessado, de pedido de apuração da ilicitude;

abster-se de agir, caso o comunicado da ilicitude seja apócrifo.

O beneficiário faz 18 anos.

A anulação do casamento para o cônjuge, quando a decisão ocorrer após a concessão da pensão ao referido consorte.

Cessação da invalidez para o caso do beneficiário inválido.

Acumulação de pensão.

O seu falecimento.