Questões de Concurso Público Prefeitura de Ingá - PB 2023 para Guarda Municipal
Foram encontradas 5 questões
A restrição da capacidade de locomoção da vítima no crime de perseguição acarreta o aumento da pena em até metade.
Aquele que invade dispositivo informático de dirigente máximo de administração indireta municipal terá sua pena aumentada de um terço à metade.
Favorecer a saída de munição do território nacional sem autorização da autoridade competente é crime insuscetível de liberdade provisória.
Julgue o item subsequente.
As armas de fogo apreendidas que não mais interessarem à persecução penal deverão ser obrigatoriamente destruídas.
Nos casos de calúnia ou difamação, o querelado que se retrata antes de sentença terá sua pena reduzida em até dois terços.