Questões de Concurso Público Prefeitura de Pombos - PE 2023 para Advogado

Foram encontradas 13 questões

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Q2314251
Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual , Dependentes dos Segurados ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314251 Direito Previdenciário
De acordo com a Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social são classificados em duas categorias principais: segurados e dependentes. Os segurados são aqueles que contribuem para a Previdência Social e estão, portanto, cobertos por ela. Os dependentes são aqueles que dependem economicamente dos segurados e têm direito a receber benefícios em determinadas situações, como no caso de morte do segurado.
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Q2314252
Direito Previdenciário Seguridade Social , Princípios da Seguridade Social ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314252 Direito Previdenciário
O Direito da Seguridade Social no Brasil não possui princípios específicos e não é composto por ações do Poder Público no âmbito da Previdência Social, Assistência Social e Saúde. 
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Q2314255
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314255 Direito Previdenciário
No Direito Previdenciário, moléstias ocupacionais são incapacidades que se manifestam devido ao exercício do cargo público. A Constituição Federal assegura proventos integrais ao servidor aposentado por invalidez permanente, decorrente de moléstia profissional.
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Q2314272
Direito Previdenciário Contribuições , Contribuições dos segurados ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314272 Direito Previdenciário
No Direito Previdenciário, as contribuições previdenciárias são pagas pelos segurados e são a base de custeio da Previdência Social. O valor dessas contribuições varia conforme a remuneração do segurado e está sujeito a limites mínimo e máximo estabelecidos por lei.
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Q2314282
Direito Previdenciário Seguridade Social ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314282 Direito Previdenciário
A Seguridade Social é composta apenas pela previdência social, que tem caráter contributivo, sendo de filiação obrigatória. A saúde e a assistência social não fazem parte da Seguridade Social e não são direitos de todos os cidadãos. 
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Q2314287
Direito Previdenciário Seguridade Social , Princípios da Seguridade Social ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314287 Direito Previdenciário
No Direito Previdenciário, as disposições constitucionais sobre seguridade social englobam a saúde, a previdência e a assistência social. Essas disposições são regidas por princípios como a universalidade de cobertura e atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade na forma de participação no custeio, diversidade da base de financiamento e caráter democrático e descentralizado da administração. 
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Q2314289
Direito Previdenciário Salário-de-benefício , Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314289 Direito Previdenciário
No Direito Previdenciário, o salário de benefício é a base de cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários, nos termos do art. 28 da Lei n. 8.213/1991 e do art. 31 do Decreto n. 3.048/1999. Em geral, esse valor é obtido através de uma média aritmética simples dos salários de contribuição (SC) encontrados no período básico de cálculo.
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Q2314292
Direito Previdenciário Legislação Previdenciária , Aplicação, Vigência, Eficácia, Interpretação e Integração ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314292 Direito Previdenciário
As normas de seguridade social não necessitam de interpretação e aplicação específicas, pois são autoexplicativas e não requerem análise contextual ou integração com os princípios norteadores e demais institutos aplicáveis.
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Q2314295
Direito Previdenciário Auxílio-Acidente ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314295 Direito Previdenciário
No Direito Previdenciário, o acidente de trabalho ocorre pelo exercício do trabalho, causando lesão ou perturbação funcional que cause morte ou perda/redução da capacidade para o trabalho. O auxílio-acidente é um benefício previdenciário devido ao segurado acidentado, quando resultarem sequelas que reduzem a capacidade para a atividade laborativa habitual.
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Q2314297
Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual , Dependentes dos Segurados ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314297 Direito Previdenciário
Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social se classificam como segurados e dependentes. 
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Q2314301
Direito Previdenciário Seguridade Social , Princípios da Seguridade Social ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314301 Direito Previdenciário
No Direito Previdenciário, benefícios e serviços são pagos pelo INSS ao trabalhador que contribui e cumpre os requisitos da lei. O valor varia conforme as contribuições, o tipo de benefício e a forma de cálculo. Esses benefícios são regidos por princípios como a universalidade de cobertura e atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade na forma de participação no custeio, diversidade da base de financiamento.
Alternativas
Q2314302
Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314302 Direito Previdenciário
No Direito Previdenciário, o regime de previdência dos funcionários públicos é conhecido como Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Esse regime é instituído pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios para amparar seus servidores públicos titulares de cargos efetivos. Cada unidade de Administração Pública possui autonomia para definir suas próprias regras previdenciárias. 
Alternativas
Q2314310
Direito Previdenciário Salário de Contribuição , Conceito de Salário de Contribuição ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314310 Direito Previdenciário
O salário de contribuição é a base de cálculo da contribuição previdenciária de todos os tipos de segurado e corresponde à remuneração que o empregado, o trabalhador avulso, o empregado doméstico e o contribuinte individual recebem no mês pelo trabalho realizado e, no caso do segurado facultativo e do segurado especial, ao valor por eles declarado, respeitando os limites mínimo e máximo permitidos
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: C
5: E
6: C
7: C
8: E
9: C
10: C
11: C
12: C
13: C
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