Questões de Concurso Público Prefeitura de Pombos - PE 2023 para Analista de Controle Interno

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No âmbito dos procedimentos contábeis relacionados a restos a pagar e despesas de exercícios anteriores no setor público, é responsabilidade da autoridade competente o reconhecimento da obrigação de efetuar o pagamento dos restos a pagar.

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Ao final do exercício de 2022, a demonstração das variações patrimoniais de um ente da federação evidenciou um superávit patrimonial. Nesse caso, é correto afirmar que o valor total das variações patrimoniais aumentativas foi superior ao valor total das variações patrimoniais diminutivas.

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Conforme a lei 4.320/64, os resultados gerais do exercício de entidades do setor público serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais. Assim, o balanço patrimonial demonstrará o saldo patrimonial e as contas de compensação. 

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Conforme a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, as informações produzidas por tais entidades devem ser proveitosas aos usuários no que diz respeito à prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Os principais destinatários dessas informações são usuários dos serviços, provedores de recursos e membros do Poder Legislativo.

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A contabilidade emprega a escrituração como uma técnica para organizar informações, segregando transações semelhantes em contas específicas. Através desse método, os eventos são registrados de forma ordenada e padronizada. Assim, a Lei n.º 4.320/1964 veta a reavaliação de ativos imobilizados no contexto da contabilidade no setor público.