Questões de Concurso Público Prefeitura de Remanso - BA 2023 para Agente de Tributos Municipais

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Q2121579 Direito Tributário
Qual a alternativa CORRETA?
Alternativas
Q2121580 Direito Tributário
Qual a alternativa CORRETA?
Alternativas
Q2121581 Direito Tributário
Qual a alternativa CORRETA?
Alternativas
Q2121582 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. A denominação é irrelevante para qualificar o fato gerador da obrigação tributária (Art. 4º da Lei 5.172/1996).
II. O tributo é toda prestação pecuniária compulsória, podendo constituir sanção (Lei 5.172/1996).
III. O tributo é cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada, conforme determina Lei 5.172/1996.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Alternativas
Q2121583 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Qual a alternativa CORRETA?
Alternativas
Respostas
11: D
12: B
13: C
14: C
15: B