Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Advogado

Foram encontradas 28 questões

Q2296416 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

São formas de provimento de cargo público: nomeação; promoção; transferência; readaptação; reintegração.
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Q2296419 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
A vinculação e a autoexecutoriedade são alguns dos atributos do poder de polícia, segundo a doutrina. 
Alternativas
Q2296422 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

A perda dos efeitos jurídicos de um ato administrativo em razão do advento de nova legislação que impeça a manutenção da situação anterior constitui extinção por revogação.
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Q2296425 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

A delegação, segundo a doutrina administrativa, representa um movimento centrífugo; enquanto a avocação, o movimento é centrípeto.
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Q2296426 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

O controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública Latu Sensu exerce sobre sua própria atuação. 
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Q2296428 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

O desvio de finalidade constitui abuso de poder e, por consequência, prática de um ato ilícito. 
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Q2296430 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
Por organização administrativa devemos entender a estrutura interna da administração pública, os órgãos e as pessoas jurídicas que a compõem.
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Q2296431 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

Cargo público, segundo a doutrina, é aquele ocupado pelo empregado público e pelo servidor público.
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Q2296435 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

O ato anulatório é praticado para extinguir ato administrativo anterior, podendo este ser vinculado ou discricionário.

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Q2296440 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

O serviço público geral é aquele que abrange uma coletividade específica, sendo mantido por impostos e não por taxas. 
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Q2296442 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

Um único ato cometido por servidor pode repercutir, simultaneamente, nas esferas administrativa, penal e civil.
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Q2296445 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

O Estado promoverá programas assistenciais e pode contar com a participação de todas as entidades do terceiro setor.
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Q2296446 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.


A administração pública dispõe de técnicas específicas para dispor suas competências constitucionais, uma delas é a desconcentração e a outra, descentralização. 

Alternativas
Q2296448 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.


A função administrativa é realizada de forma descentralizada quando ela é desempenhada diretamente pela própria entidade estatal (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). 

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Q2296451 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

O abuso de poder é a conduta do administrador público eivada de ilegalidade, a qual pode se manifestar de diferentes maneiras, segundo a doutrina.
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Q2296452 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

O poder administrativo é discricionário quando o agente público possui certa margem de liberdade no agir, mas a discricionariedade não pode ser utilizada quando há conceitos jurídicos indeterminados. 

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Q2296455 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
O processo administrativo disciplinar é usado para aplicar sanção disciplinar a servidor público que cometeu ilícito administrativo. 

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Q2296456 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

O poder regulamentar decorre do poder hierárquico e confere poderes ao chefe do legislativo de editar atos administrativos gerais e abstratos. 
Alternativas
Q2296458 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.


Os fundamentos da anulação administrativa são o poder da autotutela e o princípio da legalidade.

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Respostas
1: E
2: C
3: E
4: C
5: C
6: C
7: C
8: E
9: C
10: E
11: C
12: C
13: E
14: C
15: E
16: C
17: E
18: C
19: E
20: C