Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Agente de Ouvidoria

Julgue o item que se segue.

A Lei de Acesso à Informação permite que qualquer pessoa, seja ela cidadão brasileiro ou estrangeiro, solicite informações de órgãos públicos, sem a necessidade de justificar o motivo da solicitação. 

Julgue o item que se segue.

A Lei de Acesso à Informação exige que os órgãos públicos divulguem ativamente informações de interesse público, sem a necessidade de solicitação.