Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Guarda Municipal

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A Lei Municipal de Surubim nº 482/2023, em seu Art. 13, afirma ser de competência da Coordenação de Comunicação promover a articulação do Gabinete do Prefeito com os demais órgãos e entidades da Administração Indireta do Município.

Julgue o item subsequente.

Compete à Diretoria da Vigilância Sanitária do Município de Surubim (PE) implementar os serviços de vigilância sanitária, tendo para isso a cooperação técnica da APEVISA e da ANVISA. Compete ainda a essa diretoria promover a fiscalização de estabelecimentos e produtos de todo o estado de Pernambuco; realizar o atendimento a denúncias contra os serviços do município de Surubim; realizar a investigação de surtos epidêmicos; coletar alimentos; analisar projetos sociais e realizar atividades educativas. 

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O Art. 4º da Lei Municipal de Surubim nº 482/2023 prevê que a Administração promova a integração da comunidade na vida político-administrativa do Município.

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Compete à Diretoria de Turismo a promoção de solenidades e eventos públicos de interesse da Administração Pública, participando e assessorando (Art. 35 da Lei Municipal de Surubim nº 482/2023).

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Incumbe à Diretoria de Gestão de Pessoas emitir notas de empenho, gerenciar e executar a contabilidade da gestão orçamentária (Art. 52 da Lei Municipal de Surubim nº 482/2023).

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Compete à Diretoria de Logística e Transporte dirigir e planejar as atividades da área de logística, envolvendo o transporte, a compra e o armazenagem de materiais e serviços em geral, máquinas, equipamentos, materiais e serviços em geral (Art. 55 da Lei Municipal de Surubim nº 482/2023).

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Compete à Diretoria de Enfermagem coordenar os serviços médicos da Unidade de Pronto Atendimento, administrando o controle de pessoal e necessidades específicas da unidade (Art. 61 da Lei Municipal nº 482/2023).

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Para o provimento dos cargos de Gestor Escolar e Gestor Escolar Adjunto, serão utilizados critérios de mérito e desempenho definidos pela Secretaria de Saúde e avaliados por uma comissão externa tripartite (Art. 39 da Lei Municipal de Surubim nº 482/2023).