Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Professor II - Artes

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O processo de avaliação descrito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação afirma que a escola deve ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. A verificação do rendimento escolar também observará os seguintes critérios como avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. 

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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. O artigo 1º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996), define que a educação abrange os processos qualitativos que se desenvolvem na vida escolar e em convivência com os demais estudantes, fortalecidos pela família e demais instituições privadas ou públicas.

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Na atuação da União, além do apoio técnico e financeiro, deve-se incluir também o fomento a inovações e a disseminação de casos de sucesso na gestão da educação e na implementação da BNCC em todo Brasil.

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A implementação da BNCC está a cargo dos sistemas e das redes de ensino, a dimensão e a complexidade da tarefa são de responsabilidade da União, estados, Distrito Federal e dos municípios. É vedado somente à União o exercício de coordenação do processo e de correção das desigualdades. 

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Na BNCC, os sistemas e redes de ensino e as instituições escolares devem se planejar com foco na singularidade, que pressupõe reconhecer que as necessidades dos estudantes são diferentes.

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Na BNCC, as modalidades de ensino têm currículos interculturais, diferenciados e bilíngues, pois possuem sistemas próprios de ensino e aprendizagem, tanto dos conteúdos universais quanto dos conhecimentos específicos.

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Na BNCC, compete, exclusivamente à União, promover e coordenar ações e políticas em âmbito federal, estadual e municipal, referentes à avaliação, à elaboração de materiais pedagógicos e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação. 

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Para a BNCC, deve-se selecionar, produzir, aplicar e avaliar recursos didáticos e tecnológicos para apoiar o processo de ensino-aprendizagem na Educação Básica, exceto para as modalidades de ensino que têm currículos e propostas pedagógicas próprias e que se adéquam às diferentes necessidades de aprendizagens dos estudantes. 

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A BNCC e os currículos têm papéis que se justapõem, com o objetivo de assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica. 

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A BNCC supera a fragmentação das políticas educacionais, ensejando o fortalecimento do regime de colaboração entre as esferas governamentais e baliza a qualidade da educação. 

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A BNCC, com base da Lei n.º 9394/96 e das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, reconhece que a educação tem um compromisso com a formação e o desenvolvimento humano, em suas dimensões cultural, integral e cognitiva. 

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Para a BNCC, cabe aos estados e municípios, em suas respectivas esferas de autonomia e competência, incorporar aos currículos e às propostas pedagógicas a abordagem de temas contemporâneos que afetam a vida humana em escala local, regional e global, preferencialmente de forma interdisciplinar e contínua.