Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Técnico Administrativo

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Q2298393
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Técnico Administrativo |
Q2298393 Legislação Federal

Julgue o item subsequente.


A Lei de Acesso à Informação estabelece prazos para que os órgãos públicos respondam aos pedidos de acesso à informação, incluindo um prazo de cinco dias úteis para resposta imediata.

Alternativas
Q2298403
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Técnico Administrativo |
Q2298403 Legislação Federal
Julgue o item subsequente.

A Lei de Acesso à Informação garante o acesso a informações públicas, mas não aborda o sigilo ou a classificação de informações que podem ser restritas, visto que esses requisitos devem ser estabelecidos por lei estadual ou municipal. 
Alternativas
Q2298419
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Técnico Administrativo |
Q2298419 Legislação Federal
Julgue o item subsequente.

A Lei de Acesso à Informação estabelece prazos específicos para a resposta a pedidos de informação. Todos os órgãos públicos têm o mesmo prazo para responder.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
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