Texto associado
Julgue o item subsequente.
O Plano Nacional de Educação, fixado pela Lei nº
10.172/2001, estabelece diretrizes, objetivos e metas a
serem implementadas nas diversas etapas e
modalidades da Educação Básica, de modo a garantir o
acesso, a permanência e a gestão democrática e a
qualidade do ensino no Brasil.