Questões de Concurso Público Prefeitura de Tupanatinga - PE 2023 para Professor Infantil (Tarde)

Julgue o item que se segue.

A Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. Para os efeitos desta Lei, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 5 (cinco) anos completos ou 60 (sessenta) meses de vida da criança.