Questões de Concurso Público Câmara de Abreu e Lima - PE 2024 para Analista Jurídico

Foram encontradas 4 questões

Q2559204 Direito Financeiro
Julgue o item subsequente.


Segundo a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, os Municípios devem divulgar, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, um relatório resumido da execução orçamentária.
Alternativas
Q2559208 Direito Financeiro
Julgue o item subsequente.


Conforme a Constituição Federal do Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve incluir as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
Alternativas
Q2559245 Direito Financeiro
Julgue o item subsequente.


Conforme a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, é obrigatório que os Estados mantenham um registro das garantias concedidas e das contragarantias de operações de crédito, incluindo as condições dessas garantias. 
Alternativas
Q2559257 Direito Financeiro
Julgue o item subsequente.


De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente líquida é calculada incluindo as receitas provenientes de concessões e permissões.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C
4: E