Questões de Concurso Público Câmara de Tuparetama - PE 2024 para Técnico Administrativo
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A publicidade das informações é considerada a regra, enquanto o sigilo é tratado como exceção, promovendo um ambiente de abertura e transparência na administração pública.
O desenvolvimento de uma cultura de transparência e o estímulo ao controle social da administração pública são aspectos secundários e não prioritários da Lei de Acesso à Informação.
Informações de interesse público devem ser divulgadas automaticamente, sem necessidade de solicitação específica, facilitando o acesso dos cidadãos a dados importantes.
O uso de tecnologia da informação não é considerado essencial para a divulgação de informações pela administração pública, segundo a Lei de Acesso à Informação.