Questões de Concurso Público Câmara de Verdejante - PE 2024 para Analista Legislativo (Controle Interno)

Foram encontradas 11 questões

Q2551985 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.


O princípio da livre iniciativa, conforme previsto na Constituição Federal, garante que organizações podem operar sem qualquer tipo de regulamentação estatal, assegurando total liberdade econômica. 
Alternativas
Q2551993 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.

O princípio do pluralismo político, previsto na Constituição Federal, assegura a liberdade de expressão artística, científica e intelectual, garantindo a convivência harmônica de diversas concepções de moral e fins sociais. 
Alternativas
Q2552010 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 1º, que a República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. 
Alternativas
Q2552012 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.

A Constituição Federal permite que o Presidente e o Vice-Presidente da República se ausentem do país por até trinta dias sem necessidade de licença do Congresso Nacional, conforme o artigo 83.
Alternativas
Q2552013 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.

Na organização do Estado brasileiro, os territórios são considerados entes federativos com autonomia política, semelhante aos Estados, Municípios e Distrito Federal, podendo auto-organizar-se e legislar de forma independente. 
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: E
5: E