Q3030506Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Maria, que é mãe de um estudante com deficiência,
denunciou à Promotoria que seu filho está sendo
excluído de atividades escolares devido à falta de
adaptações necessárias na escola. Como o Ministério
Público pode atuar para garantir a inclusão de seu filho
nas atividades escolares?
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Q3030507Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Ministério Público está processando uma empresa que
se recusou a contratar um candidato qualificado, por ele
ser uma pessoa com deficiência física. Qual direito,
garantido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, está sendo violado nesse caso?
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