Questões de Concurso Público Prefeitura de Cupira - PE 2024 para Agente Administrativo

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir: 

A negativa inicial da prefeitura foi incorreta, e, ao recorrer à LAI, João reforçou seu direito ao acesso à informação, o que possibilita maior controle social e transparência dos atos administrativos.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir: 

Com base na LAI, João tem o direito de solicitar informações públicas, e a prefeitura tem a obrigação de fornecer os documentos relacionados ao processo de licitação, salvo casos em que a informação seja protegida por sigilo previsto em lei.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir: 

A prefeitura, como parte da administração pública, deve garantir a transparência e a prestação de contas em relação a suas atividades, conforme preceitos constitucionais e legais. Contudo, em casos como o narrado, a prefeitura tem o direito de manter o sigilo sobre as informações.