Questões de Concurso Público Prefeitura de Garanhuns - PE 2024 para Guarda Municipal Feminino (Manhã)
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Julgue o item a seguir.
É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou
violação aos direitos da criança e do adolescente,
conforme estabelece o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990.