Questões de Concurso Público Prefeitura de Garanhuns - PE 2024 para Professor Especialista em Lingua Portuguesa (Integral)
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A LDB (Lei n 9.394/96) estabelece que o ensino religioso, assim como ciências, história e geografia, é um componente curricular obrigatório nas escolas públicas de Educação Básica e deve ser ofertada a todos os níveis de ensino desde o Ensino Fundamental até o Ensino Médio.
A Lei n° 13.005/14, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece diretrizes e metas para o desenvolvimento da educação no Brasil até o ano de 2024, abrangendo aspectos como a universalização do acesso à educação básica, a melhoria da qualidade do ensino, a valorização dos profissionais da educação e a promoção da equidade educacional.
Segundo a LDB, a Educação Infantil é obrigatória dos 4 aos 6 anos de idade. Nessa etapa de ensino, não há disciplinas separadas, havendo, dessa forma, apenas áreas dos saberes.
Segundo a LDBN nº 9.394/96, organizar, manter e desenvolver órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino e assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio a todos que o demandarem, são incumbências da União.
A Lei n° 13.005/14, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no Brasil ao longo de um período decenal, abrangendo desde a educação infantil até a pós-graduação, com foco na universalização do acesso, melhoria da qualidade do ensino e promoção da equidade educacional em todo o país.