Questões de Concurso Público Prefeitura de Garanhuns - PE 2024 para Professor II - Ciências (Regular)
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Julgue o item que se segue.
Os ocupantes dos cargos públicos a que se refere o art.
6º-A da Lei no 5.156/23 serão submetidos às normas da
Lei Ordinária Municipal nº 4.857, de 15 de dezembro de
2021 e alterações posteriores e, subsidiariamente, ao
disposto na Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 (Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado de
Pernambuco), adotado pelo Município de Garanhuns
através da Lei Ordinária Municipal nº 2.836, de 22 de julho
de 1997 ou outra legislação que vier substituí-la, e estarão
vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social
(RPPS) do Município de Garanhuns.
Julgue o item que se segue.
De acordo com o Artigo 1º da lei municipal nº 5.156/23
do município de Garanhuns-PE, os cargos de agente de
disciplina e agente administrativo, fazem parte da
Estrutura Organizacional das Escolas Fundamental Inova
em Tempo Integral.
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