Lucas deseja se aposentar pelo regime próprio de
previdência, mas ouviu que o tempo de contribuição
municipal não será contabilizado. O que diz o Art. 40, §
9º, sobre a contagem desse tempo?
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Maria é agente penitenciária e trabalha sob constante
exposição a riscos físicos e biológicos. De acordo com o
Art. 40, § 4º-B, qual é o regime de aposentadoria
especial aplicável ao cargo de Maria?
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