Questões de Concurso Público Prefeitura de Salgueiro - PE 2024 para Agente de Meio Ambiente

Foram encontradas 11 questões

Q2531625 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue. 
A iniciativa de elaboração de leis cabe a qualquer vereador, ao prefeito e ao eleitorado que a exercerá sob a forma de moção articulada, subscrita, no mínimo, por cinco por cento do total de número de eleitores do município. 
Alternativas
Q2531626 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue. 
O artigo 23 da Lei Orgânica define o período de mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salgueiro, bem como veda a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente, garantindo a alternância de poder.
Alternativas
Q2531632 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue. 
De acordo com o artigo 5º da Lei Orgânica do Município de Salgueiro PE, a Câmara Municipal se reunirá anualmente de 15 de janeiro a 15 de junho e de 15 de julho a 15 de dezembro, para realizar as sessões necessárias em plenário.
Alternativas
Q2531634 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue. 
No ato da posse e ao término do mandato, os vereadores deverão fazer declaração dos seus bens, as quais ficarão arquivadas na Câmara, constando das respectivas atas o seu resumo de acordo com a Lei Orgânica do Município de Salgueiro - PE.
Alternativas
Q2531636 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue. 
A pedido direto do prefeito do município, que representa a autoridade máxima da cidade, o servidor público pode utilizar sua posição para agilizar processos em benefício de familiares, desde que não obtenha vantagens pessoais.
Alternativas
Q2531641 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue. 
A alteração de divisão administrativa do Município de Salgueiro só pode ser feita quadrienalmente, conforme o Art. 8 da sua Lei Orgânica.
Alternativas
Q2531642 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue. 
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salgueiro - PE, no seu artigo 9, a instalação de um distrito deve ser realizada perante o Juiz de Direito da Comarca para estabelecimento concreto e legal.
Alternativas
Q2531644 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue. 
Conforme estabelecido no parágrafo único do artigo 17 da Lei Orgânica, essa disposição determina o processo de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o segundo biênio, especificando a data e as condições de posse dos eleitos. 
Alternativas
Q2531647 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue. 
A competência privativa do Município de Salgueiro inclui a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, como consta no Art. 10, III da lei Orgância do Município de Salgueiro - PE.
Alternativas
Q2531648 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue. 
O artigo 25 da Lei Orgânica estabelece a existência de comissões permanentes e especiais na Câmara Municipal, delineando suas competências e atribuições específicas. 
Alternativas
Q2531649 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue. 
O número de vereadores será fixado pela Câmara Municipal de Salgueiro até o final da Sessão Legislativa do ano subsequente às eleições, conforme o Art. 16 da Lei Orgânica do Município de Salgueiro - PE. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: C
5: E
6: C
7: C
8: E
9: C
10: C
11: E