Questões de Concurso Público Prefeitura de Salgueiro - PE 2024 para Agente de Trânsito
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Julgue o item a seguir.
Conforme a Resolução nº 940/2022 do CONTRAN, ao
conduzir motocicletas, é imperativo o uso de viseira no
capacete ou óculos de proteção específicos, sendo
expressamente vedado o uso exclusivo de óculos de sol
como equipamento de segurança, uma vez que tais
óculos não oferecem a proteção integral requerida contra
impactos, partículas e outros riscos inerentes à condução
em vias públicas.
Julgue o item a seguir.
Conforme as disposições estabelecidas pelo Código de
Trânsito Brasileiro, Lei n.º 9.503, veículos de tração
animal e bicicletas estão completamente isentos de
seguir quaisquer regulamentações ou normas de
segurança específicas impostas pelo código, incluindo
requisitos de circulação, sinalização e equipamento de
segurança, independentemente das condições de tráfego
e da via.
Julgue o item a seguir.
Conforme o Art. 02, da Lei nº 9.503, todas as vias
terrestres urbanas e rurais, incluindo ruas, avenidas,
logradouros, caminhos, estradas e rodovias, são
regulamentadas pelo Código de Trânsito Brasileiro e têm
seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com
circunscrição sobre elas.
Julgue o item a seguir.
O Código de Trânsito Brasileiro, Lei n.º 9.503, sugere que
o Contran pode deliberar normas de trânsito sem
qualquer período de consulta pública ou avaliação pelos
seus membros.
Julgue o item a seguir.
A Resolução CONTRAN nº 920/2022 revogou as
Resoluções nº 165 de 2004, nº 174 de 2005 e nº 458 de
2013, atualizando o marco regulatório dos sistemas de
fiscalização.
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