Questões de Concurso Público Prefeitura de Salgueiro - PE 2024 para Agente de Trânsito

Julgue o item a seguir.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece que dados pessoais somente podem ser coletados com o consentimento explícito do titular, exceto em casos previstos por lei, como para a proteção da vida ou para cumprimento de obrigação legal pelo controlador. 

Julgue o item a seguir.

O tratamento de dados pessoais por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos é uma das hipóteses em que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) não se aplica, conforme previsto na lei. 

Julgue o item a seguir.

Na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o titular dos dados tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado de dados, que afetem seus interesses pessoais, profissionais ou comerciais.

Julgue o item a seguir.

Dados pessoais anonimizados, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), podem ser tratados para qualquer finalidade, uma vez que não são considerados dados pessoais, independentemente das circunstâncias de tratamento e das técnicas utilizadas.

Julgue o item a seguir.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é aplicável apenas a empresas privadas que operam dentro do território brasileiro, excluindo-se as instituições públicas e as empresas que operam exclusivamente no exterior.