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Q2536073
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ,
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Q2536073 Direito Digital

Julgue o item a seguir.


A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece que dados pessoais somente podem ser coletados com o consentimento explícito do titular, exceto em casos previstos por lei, como para a proteção da vida ou para cumprimento de obrigação legal pelo controlador. 

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