Questões de Concurso Público Prefeitura de Salgueiro - PE 2024 para Agente de Trânsito
Foram encontradas 99 questões
Julgue o item a seguir.
Na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o
titular dos dados tem o direito de solicitar a revisão de
decisões tomadas com base em tratamento
automatizado de dados, que afetem seus interesses
pessoais, profissionais ou comerciais.
Julgue o item a seguir.
Na resolução nº 973/2022, o Regulamento de Sinalização
Viária abrange sinalizações temporárias e ciclovias,
incluídas nos volumes VII e VIII do Manual Brasileiro de
Sinalização de Trânsito.
Julgue o item a seguir.
Na Lei n.º 9.503, o Sistema Nacional de Trânsito é
constituído por órgãos e entidades da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, incluindo o
CONTRAN, DENATRAN, DETRANs, CETRANs, JARI, entre
outros.
Julgue o item a seguir.
Dados pessoais anonimizados, segundo a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD), podem ser tratados
para qualquer finalidade, uma vez que não são
considerados dados pessoais, independentemente das
circunstâncias de tratamento e das técnicas utilizadas.
Julgue o item a seguir.
No Código de Trânsito Brasileiro, a Lei n.º 9.503
estabelece que a responsabilidade pela promoção de
condições seguras de trânsito é um privilégio reservado
exclusivamente aos condutores de veículos automotores,
excluindo, portanto, os pedestres, ciclistas e demais
usuários não motorizados das vias públicas dessa
garantia legal de segurança viária.