Questões de Concurso Público Prefeitura de Salgueiro - PE 2024 para Assistente Social

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Q2507914
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Assistente Social |
Q2507914 Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir. 
Conforme a Lei Maria da Penha, é atuação da Assistência Judiciária requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, entre outros.

Alternativas
Q2507922
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Assistente Social |
Q2507922 Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir. 
A Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela estabelece mecanismos de proteção, como a criação de Juizados Especiais e medidas preventivas, e altera leis relacionadas ao processo penal, penal e de execução penal.

Alternativas
Q2507926
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Assistente Social |
Q2507926 Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir. 
A Lei Maria da Penha aplica-se apenas às relações heteroafetivas, assegurando proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Esse dispositivo legal reconhece que a violência no âmbito doméstico pode ocorrer em diversas configurações familiares e relacionamentos íntimos, promovendo medidas protetivas e jurídicas para garantir a segurança e os direitos das vítimas, incluindo ordens de afastamento do agressor, atendimento psicológico e assistência jurídica, reafirmando o compromisso com a igualdade e a justiça social. 
Alternativas
Q2507927
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Assistente Social |
Q2507927 Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir. 
De acordo com a Lei Maria da Penha, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será oferecida de maneira articulada e de acordo com os princípios e diretrizes estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, bem como em outras normas e políticas públicas de proteção.
Alternativas
Q2507950
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Assistente Social |
Q2507950 Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir. 
Conforme a Lei Maria da Penha, uma medida preventiva é a integração operacional entre o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação. 

Alternativas
Q2507958
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Assistente Social |
Q2507958 Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir. 
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) garante às mulheres o pleno exercício dos direitos fundamentais, incluindo vida, segurança, saúde, alimentação, educação, cultura, moradia, acesso à justiça, esporte, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, respeito e convivência familiar e comunitária. 

Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: C
5: C
6: C
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