Julgue o item a seguir. De acordo com a Lei Maria da Penha, ...
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Assistente Social |
Q2507927
Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei Maria da Penha, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será oferecida de maneira articulada e de acordo com os princípios e diretrizes estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, bem como em outras normas e políticas públicas de proteção.
De acordo com a Lei Maria da Penha, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será oferecida de maneira articulada e de acordo com os princípios e diretrizes estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, bem como em outras normas e políticas públicas de proteção.
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