Cláudia é cuidadora social da Prefeitura Municipal de Mirace...

Gabarito Comentado:

A alternativa correta é a Alternativa B. Vamos analisar o porquê e entender as demais opções:

Alternativa B: "O Art. 7º desta Lei versa sobre os tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral."

Esta alternativa está correta. O Artigo 7º da Lei Maria da Penha realmente descreve os tipos de violência contra a mulher. Esses tipos são fundamentais para a compreensão da abrangência da lei e para a aplicação das medidas protetivas. A correta identificação das formas de violência é essencial para a proteção adequada das vítimas.

Alternativa A: "A família não é envolvida na criação de condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos da mulher."

Esta alternativa está incorreta. A Lei Maria da Penha, em seu contexto, incentiva o envolvimento da família e da sociedade na proteção e no suporte às mulheres em situação de violência. Assim, a família é um elemento importante na criação de condições para o exercício dos direitos das mulheres.

Alternativa C: "O Art. 5º desta Lei descreve que se configura violência contra mulher, a fim de punição, se o ato ocorrer em ambiente público e depender da orientação sexual."

Esta alternativa está incorreta. O Artigo 5º da Lei Maria da Penha não faz restrições à punição de violência com base no ambiente (público ou privado) ou na orientação sexual. Na realidade, este artigo define violência doméstica e familiar contra a mulher, abrangendo qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Alternativa D: "O Art. 2º desta Lei estabelece que toda mulher, dependendo da classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, deve gozar de deveres fundamentais inerentes à pessoa humana."

Esta alternativa está incorreta. O Artigo 2º da Lei Maria da Penha afirma que toda mulher tem direito a viver sem violência, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião. A menção a "deveres fundamentais" está equivocada, pois a lei enfatiza direitos fundamentais, não deveres.

Para resolver questões como esta, é importante conhecer não apenas os artigos da lei, mas também o contexto e o objetivo da Lei Maria da Penha, que é proteger as mulheres da violência em suas diversas formas, promovendo seus direitos fundamentais. Ler a legislação e revisar os principais artigos pode ajudar a identificar rapidamente a resposta correta.

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Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;             

III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

agora, tenho que decorar até o artigo...

fudeu kkkkkkk

Esse artigo 7º que trata das formas de violência doméstica ou familiar, é um típico de questão que a pessoa tem que decorar!

Decorou, acertou!

não entendi o pq a do artigo 2 está errado

agora entendi "independente " era a palavra certa