Vanessa e Laura são namoradas há 5 anos. Um dia, elas começa...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Técnico Agrícola |

Q2505768 Direito Processual Penal

Vanessa e Laura são namoradas há 5 anos. Um dia, elas começaram a discutir e Vanessa passou a ofender Laura, chamando-a de “vagabunda” e diminuindo sua condição de mulher. Laura pediu que Vanessa parasse com os xingamentos, porém ela ficou ainda mais revoltada e deu um tapa no rosto de Laura. Com base nisso, assinale a alternativa correta.

Não é cabível a Lei Maria da Penha, já que a relação das duas é apenas de namoro.

É cabível a Lei Maria da Penha apenas devido ao tapa que Vanessa deu em Laura, uma vez que não há na referida lei punição para violência moral.

Não é cabível a Lei Maria da Penha, pois essa lei não se aplica a casais homossexuais.

É cabível a Lei Maria da Penha, e Vanessa praticou violência física e moral contra Laura.

Não é cabível aplicar nenhuma lei, pois as duas tiveram apenas um desentendimento leve.

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Vanessa e Laura são namoradas há 5 anos. Um dia, elas começa...

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