Questões de Concurso Público Prefeitura de Salgueiro - PE 2024 para Bibliotecário
Foram encontradas 10 questões
Julgue o item subsequente.
O artigo 25 da Lei Orgânica estabelece a existência de
comissões permanentes e especiais na Câmara
Municipal, delineando suas competências e atribuições
específicas.
Julgue o item subsequente.
O número de vereadores será fixado pela Câmara
Municipal de Salgueiro até o final da Sessão Legislativa
do ano subsequente às eleições, conforme o Art. 16 da
Lei Orgânica do Município de Salgueiro - PE.
Julgue o item subsequente.
O artigo 23 da Lei Orgânica define o período de mandato
da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salgueiro, bem
como veda a recondução para o mesmo cargo na eleição
subsequente, garantindo a alternância de poder.
Julgue o item subsequente.
De acordo com o artigo 5º da Lei Orgânica do Município
de Salgueiro PE, a Câmara Municipal se reunirá
anualmente de 15 de janeiro a 15 de junho e de 15 de
julho a 15 de dezembro, para realizar as sessões
necessárias em plenário.
Julgue o item subsequente.
No ato da posse e ao término do mandato, os
vereadores deverão fazer declaração dos seus bens, as
quais ficarão arquivadas na Câmara, constando das
respectivas atas o seu resumo de acordo com a Lei
Orgânica do Município de Salgueiro - PE.