Questões de Concurso Público Prefeitura de Salgueiro - PE 2024 para Biólogo

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Q2577457
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Salgueiro , Lei Orgânica do Município de Salgueiro ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Biólogo |
Q2577457 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue. 


A competência privativa do Município de Salgueiro inclui a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, como consta no Art. 10, III da lei Orgância do Município de Salgueiro - PE.
Alternativas
Q2577463
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Salgueiro , Lei Orgânica do Município de Salgueiro ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Biólogo |
Q2577463 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue. 


A alteração de divisão administrativa do Município de Salgueiro só pode ser feita quadrienalmente, conforme o Art. 8 da sua Lei Orgânica.
Alternativas
Q2577464
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Salgueiro , Lei Orgânica do Município de Salgueiro ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Biólogo |
Q2577464 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salgueiro - PE, no seu artigo 9, a instalação de um distrito deve ser realizada perante o Juiz de Direito da Comarca para estabelecimento concreto e legal.
Alternativas
Q2577467
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Salgueiro , Lei Orgânica do Município de Salgueiro ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Biólogo |
Q2577467 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue. 


Conforme estabelecido no parágrafo único do artigo 17 da Lei Orgânica, essa disposição determina o processo de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o segundo biênio, especificando a data e as condições de posse dos eleitos.
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Q2577471
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Salgueiro , Lei Orgânica do Município de Salgueiro ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Biólogo |
Q2577471 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
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O artigo 25 da Lei Orgânica estabelece a existência de comissões permanentes e especiais na Câmara Municipal, delineando suas competências e atribuições específicas.
Alternativas
Q2577472
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Salgueiro , Lei Orgânica do Município de Salgueiro ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Biólogo |
Q2577472 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
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O número de vereadores será fixado pela Câmara Municipal de Salgueiro até o final da Sessão Legislativa do ano subsequente às eleições, conforme o Art. 16 da Lei Orgânica do Município de Salgueiro - PE.
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Q2577479
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Salgueiro ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Biólogo |
Q2577479 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
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A iniciativa de elaboração de leis cabe a qualquer vereador, ao prefeito e ao eleitorado que a exercerá sob a forma de moção articulada, subscrita, no mínimo, por cinco por cento do total de número de eleitores do município. 
Alternativas
Q2577480
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Salgueiro , Lei Orgânica do Município de Salgueiro ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Biólogo |
Q2577480 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
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O artigo 23 da Lei Orgânica define o período de mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salgueiro, bem como veda a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente, garantindo a alternância de poder.
Alternativas
Q2577484
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Salgueiro , Lei Orgânica do Município de Salgueiro ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Biólogo |
Q2577484 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue. 


De acordo com o artigo 5º da Lei Orgânica do Município de Salgueiro PE, a Câmara Municipal se reunirá anualmente de 15 de janeiro a 15 de junho e de 15 de julho a 15 de dezembro, para realizar as sessões necessárias em plenário. 
Alternativas
Q2577486
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Salgueiro , Lei Orgânica do Município de Salgueiro ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Biólogo |
Q2577486 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue. 


No ato da posse e ao término do mandato, os vereadores deverão fazer declaração dos seus bens, as quais ficarão arquivadas na Câmara, constando das respectivas atas o seu resumo de acordo com a Lei Orgânica do Município de Salgueiro - PE.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C
4: E
5: C
6: E
7: C
8: C
9: E
10: C
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