Questões de Concurso Público Prefeitura de Salgueiro - PE 2024 para Farmacêutico

Foram encontradas 10 questões

Q2556243 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item que se segue. 


A competência privativa do Município de Salgueiro inclui a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, como consta no Art. 10, III da lei Orgânica do Município de Salgueiro - PE. 

Alternativas
Q2556249 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item que se segue. 


A alteração de divisão administrativa do Município de Salgueiro só pode ser feita quadrienalmente, conforme o Art. 8 da sua Lei Orgânica. 

Alternativas
Q2556250 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item que se segue. 


De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salgueiro - PE, no seu artigo 9, a instalação de um distrito deve ser realizada perante o Juiz de Direito da Comarca para estabelecimento concreto e legal.

Alternativas
Q2556253 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item que se segue. 


Conforme estabelecido no parágrafo único do artigo 17 da Lei Orgânica, essa disposição determina o processo de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o segundo biênio, especificando a data e as condições de posse dos eleitos.

Alternativas
Q2556257 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item que se segue. 


O artigo 25 da Lei Orgânica estabelece a existência de comissões permanentes e especiais na Câmara Municipal, delineando suas competências e atribuições específicas. 

Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C
4: E
5: C