Questões de Concurso Público Prefeitura de Salgueiro - PE 2024 para Fiscal de Tributos

Foram encontradas 8 questões

Q2512496 Direito Tributário
Julgue o item a seguir.

A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o contribuinte fiscal e criminalmente.
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Q2512506 Direito Tributário
Julgue o item a seguir.

A obtenção da certidão de regularidade fiscal digital demanda o acesso à plataforma eletrônica apropriada, a inserção dos dados identificativos como CPF, CNPJ ou CIB, e, sob condição de conformidade fiscal, a certidão será gerada instantaneamente, simplificando o trâmite procedimental e conferindo celeridade à emissão do documento.
Alternativas
Q2512514 Direito Tributário
Julgue o item a seguir.

No caso de resistência à fiscalização, caracterizada pela negativa de acesso ao domicílio fiscal ou a qualquer outro local onde desenvolvam suas atividades ou se encontrem bens de sua propriedade, caberá exclusão de ofício do Simples Nacional.
Alternativas
Q2512522 Direito Tributário
Julgue o item a seguir.

Será dispensada a prova de quitação de tributos, ou o seu suprimento, quando se tratar de prática de ato indispensável para evitar a caducidade de direito.
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Q2512530 Direito Tributário
Julgue o item a seguir.

A eficácia da prestação do serviço e a obrigação de recolhimento do imposto devido são determinadas no local onde se materializa a atividade de desmonte estrutural, ornamentação e paisagismo, pois considerase, para fins de fiscalização tributária, que o serviço considera-se prestado, e o ISS, devido, nos casos em questão, nos locais onde foram prestados.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: C
5: C