Questões de Concurso Público Prefeitura de Salgueiro - PE 2024 para Fisioterapeuta
Foram encontradas 11 questões
Julgue o item a seguir.
O artigo 25 da Lei Orgânica estabelece a existência de
comissões permanentes e especiais na Câmara
Municipal, delineando suas competências e atribuições
específicas.
Julgue o item a seguir.
O número de vereadores será fixado pela Câmara
Municipal de Salgueiro até o final da Sessão Legislativa
do ano subsequente às eleições, conforme o Art. 16 da
Lei Orgânica do Município de Salgueiro - PE.
Julgue o item a seguir.
A iniciativa de elaboração de leis cabe a qualquer
vereador, ao prefeito e ao eleitorado que a exercerá sob a
forma de moção articulada, subscrita, no mínimo, por
cinco por cento do total de número de eleitores do
município.
Julgue o item a seguir.
O artigo 23 da Lei Orgânica define o período de mandato
da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salgueiro, bem
como veda a recondução para o mesmo cargo na eleição
subsequente, garantindo a alternância de poder.
Julgue o item a seguir.
De acordo com o artigo 5º da Lei Orgânica do Município
de Salgueiro PE, a Câmara Municipal se reunirá
anualmente de 15 de janeiro a 15 de junho e de 15 de
julho a 15 de dezembro, para realizar as sessões
necessárias em plenário.
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