Questões de Concurso Público Prefeitura de Salgueiro - PE 2024 para Técnico Contábil
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Ao seguir as Normas Brasileiras de Contabilidade do
Setor Público, os gestores privados têm acesso a
informações contábeis mais confiáveis e relevantes, o
que facilita a gestão financeira e a tomada de decisões
estratégicas. As normas contábeis fornecem diretrizes
para o registro e a mensuração adequados dos ativos,
passivos, receitas e despesas.
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A contabilidade desempenha um papel crucial no controle
da administração pública, assegurando que as atividades
financeiras estejam em conformidade com as normas,
regulamentos e procedimentos estabelecidos. Por meio
da aplicação de princípios contábeis sólidos e da
manutenção de registros precisos, a contabilidade
garante a transparência e a legalidade das operações
financeiras governamentais.
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Considere uma empresa privada que está sujeita à Lei
Orçamentária Anual e tem uma dotação orçamentária
para investimentos em pesquisa e desenvolvimento. O
contador da empresa é responsável por garantir que as
despesas relacionadas a esses investimentos sejam
devidamente registradas e apresentadas nas
demonstrações contábeis conforme estabelecido na
LOA.
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O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP) estabelece normas e procedimentos contábeis
para os órgãos e entidades do setor público brasileiro. Ele
busca padronizar as práticas contábeis, garantindo a
qualidade e consistência das informações financeiras e
contábeis apresentadas pelas entidades governamentais.
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A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é um
relatório contábil que evidencia as mudanças no
patrimônio líquido de uma entidade pública durante um
determinado período. Para isso, a contabilidade
desempenha um papel crucial na identificação, registro e
classificação dessas variações patrimoniais, que podem
ser resultantes de transações que aumentam ou
diminuem o patrimônio líquido, tais como receitas,
despesas, ganhos e perdas.
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Um órgão federal utiliza os procedimentos contábeis
orçamentários da Portaria-Conjunta STN/SOF nº 02/2016
para elaborar seu plano plurianual de investimentos.
Cabe, então, ao departamento de contabilidade fornecer
informações orçamentárias detalhadas e atualizadas
sobre as receitas, despesas, projetos e programas
governamentais, para que, com base nessas
informações, os gestores possam avaliar a viabilidade
financeira dos investimentos propostos, priorizar
recursos para áreas de maior necessidade e acompanhar
a execução dos projetos de forma eficiente.
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Suponha que um tribunal de contas esteja realizando
uma auditoria nas contas de um estado que adota as
diretrizes da Lei Complementar nº 101/2000. O contador
público é responsável por colaborar com os auditores
internos, fornecendo acesso aos registros contábeis e
auxiliando na análise das operações financeiras.
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Uma prefeitura elabora seu PPA (Plano Plurianual) com
um foco significativo em projetos de infraestrutura, como
a construção de pontes e estradas. Para assegurar que
esses investimentos sejam corretamente contabilizados,
a prefeitura adota as normas do Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público (MCASP) para o
reconhecimento e mensuração dos ativos imobilizados.
Durante a execução do PPA, todas as despesas
incorridas na construção desses ativos são registradas
como investimentos em ativos imobilizados, e não como
despesas correntes.
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Uma das etapas do ciclo orçamentária é a execução, que
é a etapa em que atos e fatos são praticados na
Administração privada, para implantação da ação
governamental, na qual ocorre o processo de
operacionalização objetiva e concreta de uma política
privada.
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Os "Restos a Pagar" referem-se às despesas
empenhadas, mas não pagas até o encerramento do
exercício financeiro. A contabilidade desempenha um
papel crucial no registro e controle desses compromissos
financeiros não liquidados. É responsável por manter
registros precisos desses valores, identificando sua
origem, data de empenho e o exercício ao qual se
referem.
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Se um estado implementa um programa de recuperação
de créditos da Dívida Ativa, utilizando informações
contábeis para identificar os devedores com maior
potencial de pagamento, cabe ao departamento de
contabilidade colaborar na elaboração de relatórios de
análise de risco de crédito e na definição de estratégias
de cobrança personalizadas, visando aumentar a
eficiência da recuperação dos valores devidos.
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Um órgão governamental realiza empenhos para
contratar serviços de infraestrutura conforme previsto no
orçamento. Nesse sentido, podemos dizer que o
departamento de contabilidade registra esses empenhos
e monitora o fluxo de desembolsos para garantir que os
pagamentos sejam realizados dentro dos prazos
estabelecidos. Essas informações são utilizadas pelos
gestores para acompanhar a execução do orçamento e
tomar decisões operacionais.
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Os Créditos Adicionais são instrumentos utilizados para a
abertura de dotações orçamentárias adicionais ao
orçamento originalmente aprovado. Sendo assim, a
contabilidade desempenha um papel crucial no registro e
controle desses créditos, garantindo que sejam
devidamente autorizados, registrados e utilizados de
acordo com as normas e procedimentos estabelecidos.
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias é flexível quanto à
execução do orçamento, como tetos de gastos e critérios
para a realização de despesas. Os contadores
desempenham um papel crucial na garantia da
conformidade com essas disposições, assegurando que
as atividades financeiras estejam em conformidade com
as diretrizes estabelecidas na LDO e fornecendo
informações precisas para a prestação de contas.
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O controle das disponibilidades de caixa é essencial para
uma gestão financeira eficiente no setor público. A
contabilidade desempenha um papel fundamental ao
registrar todas as entradas e saídas de recursos,
proporcionando uma visão clara e atualizada da situação
financeira da entidade pública.
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A Dívida Ativa compreende os valores devidos ao ente
público, provenientes de créditos tributários, multas,
taxas e outros débitos. A contabilidade desempenha um
papel essencial no registro e controle desses valores,
mantendo um registro detalhado de cada débito,
incluindo sua origem, valor, data de vencimento e
situação atual.
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Por meio da análise dos registros contábeis, é possível
identificar eventuais irregularidades, desvios ou uso
indevido de recursos e também compreender como
funciona a aplicabilidade dos recursos, possibilitando a
adoção de medidas corretivas e a responsabilização dos
envolvidos, além de garantir a punição correta.
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Suponha que uma prefeitura esteja elaborando seu plano
plurianual de investimentos em conformidade com a Lei
complementar nº 101/2000. O contador público é
responsável por garantir que o plano seja elaborado de
acordo com os princípios contábeis e as diretrizes
estabelecidas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal),
como o equilíbrio das contas públicas e a
responsabilidade na gestão dos recursos. Isso envolve a
avaliação da capacidade de pagamento do município, a
projeção das receitas e despesas futuras e a
identificação de medidas para garantir o equilíbrio fiscal.
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Ao analisar os indicadores fiscais apresentados no
relatório, os gestores podem identificar áreas que
requerem atenção especial e adotar medidas corretivas
para garantir o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das
finanças públicas.