Questões de Concurso Público Prefeitura de Salgueiro - PE 2024 para Técnico Contábil

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A Lei nº 4.320/1964 estabelece mecanismos de controle dos recursos públicos, visando garantir a legalidade, a legitimidade e a economicidade na gestão financeira, ficando a fiscalização a cargo dos estados e municípios. Os contadores desempenham um papel essencial na prestação de contas, fornecendo informações claras e precisas sobre a utilização dos recursos públicos e colaborando com os órgãos de controle externo para garantir a transparência e a accountability na gestão financeira. 

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A Dívida Ativa compreende os valores devidos ao ente público, provenientes de créditos tributários, multas, taxas e outros débitos. A contabilidade desempenha um papel essencial no registro e controle desses valores, mantendo um registro detalhado de cada débito, incluindo sua origem, valor, data de vencimento e situação atual. 

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Por meio da análise dos registros contábeis, é possível identificar eventuais irregularidades, desvios ou uso indevido de recursos e também compreender como funciona a aplicabilidade dos recursos, possibilitando a adoção de medidas corretivas e a responsabilização dos envolvidos, além de garantir a punição correta. 

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Suponha que uma prefeitura esteja elaborando seu plano plurianual de investimentos em conformidade com a Lei complementar nº 101/2000. O contador público é responsável por garantir que o plano seja elaborado de acordo com os princípios contábeis e as diretrizes estabelecidas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), como o equilíbrio das contas públicas e a responsabilidade na gestão dos recursos. Isso envolve a avaliação da capacidade de pagamento do município, a projeção das receitas e despesas futuras e a identificação de medidas para garantir o equilíbrio fiscal. 

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Ao analisar os indicadores fiscais apresentados no relatório, os gestores podem identificar áreas que requerem atenção especial e adotar medidas corretivas para garantir o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das finanças públicas.