Questões de Concurso Público Prefeitura de Salgueiro - PE 2024 para Terapeuta Ocupacional

Foram encontradas 10 questões

Q2550451 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
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A competência privativa do Município de Salgueiro inclui a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, como consta no Art. 10, III da lei Orgância do Município de Salgueiro - PE.
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Q2550452 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
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A pedido direto do prefeito do município, que representa a autoridade máxima da cidade, o servidor público pode utilizar sua posição para agilizar processos em benefício de familiares, desde que não obtenha vantagens pessoais. 
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Q2550457 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
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A alteração de divisão administrativa do Município de Salgueiro só pode ser feita quadrienalmente, conforme o Art. 8 da sua Lei Orgânica.
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Q2550458 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salgueiro - PE, no seu artigo 9, a instalação de um distrito deve ser realizada perante o Juiz de Direito da Comarca para estabelecimento concreto e legal. 
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Q2550461 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
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Conforme estabelecido no parágrafo único do artigo 17 da Lei Orgânica, essa disposição determina o processo de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o segundo biênio, especificando a data e as condições de posse dos eleitos. 
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Q2550465 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
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O artigo 25 da Lei Orgânica estabelece a existência de comissões permanentes e especiais na Câmara Municipal, delineando suas competências e atribuições específicas.
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Q2550466 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
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O número de vereadores será fixado pela Câmara Municipal de Salgueiro até o final da Sessão Legislativa do ano subsequente às eleições, conforme o Art. 16 da Lei Orgânica do Município de Salgueiro - PE.
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Q2550474 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
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O artigo 23 da Lei Orgânica define o período de mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salgueiro, bem como veda a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente, garantindo a alternância de poder.
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Q2550478 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
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De acordo com o artigo 5º da Lei Orgânica do Município de Salgueiro PE, a Câmara Municipal se reunirá anualmente de 15 de janeiro a 15 de junho e de 15 de julho a 15 de dezembro, para realizar as sessões necessárias em plenário. 
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Q2550480 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
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No ato da posse e ao término do mandato, os vereadores deverão fazer declaração dos seus bens, as quais ficarão arquivadas na Câmara, constando das respectivas atas o seu resumo de acordo com a Lei Orgânica do Município de Salgueiro - PE.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: C
5: E
6: C
7: E
8: C
9: E
10: C