Questões CRBio-5ª Região 2025 para Agente Fiscal - Tarde

Q3186380

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRBio-5ª Região Prova: IGEDUC - 2025 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal - Tarde |

Q3186380 Biologia

A Resolução nº 675, de 8 de dezembro de 2023, determinou que os Biólogos portadores das doenças especificadas no art. 3º, poderão fazer jus a um desconto de noventa por cento do valor da anuidade, temporária ou definitivamente, com base em conclusão da medicina especializada, devidamente comprovadas mediante a apresentação de laudo médico. São doenças que podem conceder o desconto as referidas abaixo, EXCETO:

A

Hipertireoidismo.

B

Contaminação por radiação.

C

Espondilite anquilosante.

D

Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids).

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Q3186381

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRBio-5ª Região Prova: IGEDUC - 2025 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal - Tarde |

Q3186381 Biologia

A Resolução nº 898, de 15 de outubro de 2021, estabeleceu os novos procedimentos de fiscalização no Sistema CFBio/CRBios, além de definir competências e instituir o Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional − MOFEP. Com base nas disposições do referido regramento, avalie as proposições abaixo:

A

III e IV, somente.

B

II, III e V, somente.

C

I, II, IV e V, somente.

D

I, II, III, IV e V.

Q3186382

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRBio-5ª Região Prova: IGEDUC - 2025 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal - Tarde |

Q3186382 Biologia

De acordo com as disposições da Resolução nº 699, de 20 de abril de 2024, a ART poderá ser suspensa ou cancelada, pelo CRBio competente, a qualquer tempo quando:

A

For caracterizado o exercício irregular da profissão em qualquer das suas formas.

B

Verificar-se as condições necessárias para o desenvolvimento das atividades pertinentes.

C

Não se verificar a inexatidão de qualquer dado nela constante.

D

Verificar-se a compatibilidade entre as atividades técnicas desenvolvidas e as respectivas atribuições profissionais.

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Q3186383

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRBio-5ª Região Prova: IGEDUC - 2025 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal - Tarde |

Q3186383 Biologia

Com relação a Certidão de Acervo Técnico − CAT, conforme disposições contidas na Resolução nº 699, de 20 de abril de 2024, considere as proposições abaixo:

I.identificação e número de registro do profissional.
II.dados das ARTs baixadas.
III.local e data de expedição.
IV.autenticação digital.

A Certidão de Acervo Técnico será emitida em nome do profissional com as seguintes informações:

A

I, II, III e IV.

B

I, II e III, somente.

C

I, II e IV, somente.

D

I e II, somente.

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Q3186384

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRBio-5ª Região Prova: IGEDUC - 2025 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal - Tarde |

Q3186384 Biologia

Através da Resolução nº 699, de 20 de abril de 2024, o Conselho Federal de Biologia disciplinou questões atinentes à Anotação de Responsabilidade Técnica − ART e o Acervo Técnico Profissional, entre outras providências. Nesse sentido, com base na referida Resolução, assinale a alternativa CORRETA.

A

A ART deve ser preenchida corretamente pelo profissional responsável pela atividade e poderá ser retificada ou corrigida posteriormente à sua emissão.

B

A ART protocolada pelos Biólogos deverá ser avaliada previamente pela Fiscalização do CRBio e emitida em até 5 (cinco) dias, sem exceções.

C

O preenchimento do formulário de ART é de responsabilidade dos CRBios.

D

A ART deverá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da data do início das atividades, mediante o preenchimento de formulário próprio, cujo modelo padronizado pelo CFBio será fornecido aos CRBios.

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Q3186385

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRBio-5ª Região Prova: IGEDUC - 2025 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal - Tarde |

Q3186385 Engenharia Civil

Com relação à Anotação de Responsabilidade Técnica − ART, com base na Resolução nº 699, de 20 de abril de 2024, analise as afirmativas abaixo:

I.A ART deverá ser requerida no CRBio em cuja jurisdição se encontra o objeto do trabalho, assim entendido o local onde o profissional realizará as atividades descritas na ART.

II.No caso em que o objeto do trabalho permear mais que uma jurisdição, a ART deverá ser anotada no CRBIo de domicílio do profissional, independentemente do local onde se encontre o objeto de trabalho, vedado registro em mais de um CRBio.

III.A ART é individual e por atividade. Em caso de atividades ou serviços realizados em equipe ou coautoria, cada profissional deverá emitir a sua ART.

IV.Ao final da atividade anotada, a ART perderá sua validade, sem a necessidade de formalização de qualquer solicitação por parte do profissional.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

II, III e IV, apenas.

B

I, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

I e III, apenas.

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Q3186386

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRBio-5ª Região Prova: IGEDUC - 2025 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal - Tarde |

Q3186386 Biologia

Para o Biólogo atuar em pesquisa, projetos, análises, perícias, fiscalização, emissão de laudos, pareceres e outras atividades profissionais nas áreas de Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e, Biotecnologia e Produção, devem ser observados os requisitos mínimos estabelecidos pela Resolução nº 300, de 07 de dezembro de 2012. Nesse sentido, para fins de atuação em pesquisa, projetos, análises, perícias, fiscalização, emissão de laudos, pareceres e outras atividades profissionais, nas áreas de Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e, Biotecnologia e Produção, é CORRETO afirmar que:

A

A ausência de comprovação das exigências de carga horária e Componentes Curriculares das Ciências Biológicas no Curso de Graduação, impede a atuação, independentemente de complementação por meio de Formação Continuada em uma das áreas de Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e, Biotecnologia e Produção.

B

O egresso que tenha concluído a graduação até dezembro de 2015, nos Cursos especificados no art. 1º da Lei nº 6.684/79, deverá ter cumprido uma carga horária mínima de 2.400 horas de Componentes Curriculares das Ciências Biológicas.

C

A ausência de comprovação das exigências de carga horária e Componentes Curriculares das Ciências Biológicas no Curso de Graduação, não impede a atuação e não enseja a realização de complementação por meio de Formação Continuada em uma das áreas de Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e, Biotecnologia e Produção.

D

O egresso dos Cursos especificados no art. 1º da Lei nº 6.684/79, que concluiu a graduação após dezembro de 2015, deverá atender carga horária mínima de 3.500 horas de Componentes Curriculares das Ciências Biológicas

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Q3186387

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRBio-5ª Região Prova: IGEDUC - 2025 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal - Tarde |

Q3186387 Biologia

No que se refere ao cancelamento do registro ou cadastro de Pessoa Jurídica, com base nas disposições da Resolução nº 570, de 13 de novembro de 2020, assinale a alternativa CORRETA.

A

O cancelamento do registro ou cadastro de Pessoa Jurídica deve ser solicitado por requerimento próprio ao Presidente do CRBio, devidamente assinado pelo representante legal da Pessoa Jurídica ou titular da firma individual.

B

O cancelamento do registro é definitivo. Caso a Pessoa Jurídica queira se registrar novamente, deverá solicitar novo pedido nos moldes preconizados na Resolução, sendo mantido, se aprovado, o número de registro anterior.

C

É desnecessária a explanação dos motivos do cancelamento no requerimento a ser formulado.

D

O cancelamento do registro ou cadastro implica no imediato cancelamento da certidão correspondente e do Termo de Responsabilidade Técnica, extinguindo os eventuais débitos da Pessoa Jurídica.

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Q3186388

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRBio-5ª Região Prova: IGEDUC - 2025 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal - Tarde |

Q3186388 Biologia

Conforme estabelece a Resolução nº 626, de 13 de agosto de 2022, o Biólogo terá o prazo de 180 dias para requerer a anotação do Registro Secundário na Carteira de Identidade Profissional de Biólogo e, para tanto, deverá apresentar os seguintes documentos, EXCETO:

A

Cédula de Identidade Profissional do Biólogo.

B

Termo de Responsabilidade Técnica − TRT de pessoas jurídicas registradas no Sistema CFBio/CRBios.

C

Cópia da ART protocolada junto ao CRBio de destino.

D

Certidão de Registro Secundário, emitida pelo CRBio de destino.

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Q3186389

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRBio-5ª Região Prova: IGEDUC - 2025 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal - Tarde |

Q3186389 Biologia

A Resolução nº 597, de 15 de outubro de 2021, Instituiu as Diretrizes de Fiscalização para o Sistema CFBio/CRBios, para fins de planejamento e desenvolvimento das atividades de fiscalização no âmbito dos Conselhos Regionais. São diretrizes para fiscalização do Sistema CFBio/CRBios, conforme a referida Resolução, EXCETO:

A

O Conselho Federal de Biologia deve incentivar e investir, de acordo com regramento próprio, a ampliação, modernização, inovação, treinamento, orientação, aparelhamento e infraestrutura específicos de fiscalização dos Conselhos Regionais de Biologia.

B

O Sistema CFBio/CRBios deve fiscalizar de forma diferenciada as pessoas físicas e jurídicas previstas na Lei nº 6.684/79 e Decreto nº 88.438/83, de acordo com seu planejamento e disponibilidade orçamentária e financeira.

C

A fiscalização do Sistema CFBio/CRBios deve ser pautada pelos princípios da ética, transparência e respeito a dignidade humana, sem distinção ou preconceito racial, de etnia, religião, crença, gênero, orientação sexual ou quaisquer outros.

D

No desenvolvimento de suas atividades de fiscalização, o Sistema CFBio/CRBios deve buscar o máximo de eficiência, revendo, monitorando, modernizando, inovando e desburocratizando seus processos, dentro do princípio da economicidade e eficiência do serviço público.

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Q3186390

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRBio-5ª Região Prova: IGEDUC - 2025 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal - Tarde |

Q3186390 Biologia

A Resolução nº 700, de 20 de abril de 2024, dispôs sobre a regulamentação das Áreas do Conhecimento, das Atividades Profissionais e das Áreas de Atuação do Biólogo, em Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde, Biotecnologia e Produção Industrial e Educação, para efeito do exercício profissional. A Resolução mencionada determina que o Biólogo regularmente registrado nos Conselhos Regionais de Biologia − CRBios está legalmente habilitado para o exercício profissional e poderá atuar nas seguintes áreas, EXCETO:

A

Meio Ambiente e Biodiversidade.

B

Relações internacionais.

C

Saúde.

D

Biotecnologia e Produção Industrial.

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Q3186391

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRBio-5ª Região Prova: IGEDUC - 2025 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal - Tarde |

Q3186391 Biologia

Com base na Resolução nº 700, de 20 de abril de 2024, dispôs sobre a regulamentação das Áreas do Conhecimento, das Atividades Profissionais e das Áreas de Atuação do Biólogo, em Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde, Biotecnologia e Produção Industrial e Educação, para efeito do exercício profissional, relacione CORRETAMENTE a Coluna 1 com a Coluna 2:

Coluna 1:
(1)áreas. (2)áreas de atuação. (3)áreas e subáreas do conhecimento. (4)atividade profissional. (5)formação continuada.

Coluna 2:

(__)Conjunto de conteúdos e componentes curriculares, cursados pelos Biólogos.
(__)Conjunto de áreas de atuação afins que caracteriza um perfil profissional.
(__)Aquela em que o Biólogo exerce sua atividade profissional/técnica, em função de conhecimentos construídos em sua formação acadêmica e profissional.
(__)Conjunto de ações e atribuições geradoras de direitos e responsabilidades relacionadas ao exercício profissional, de acordo com as competências e habilidades obtidas pela formação profissional.
(__)Formação por meio de educação continuada em instituições de ensino e pesquisa e/ou entidades como associações e conselhos profissionais, entre outros, ministrada por profissionais com titulação mínima de especialista em uma ou mais áreas ligadas as Ciências Biológicas.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA da Coluna 2:

A

5 - 2 - 1 - 3 - 4.

B

3 - 1 - 2 - 4 - 5.

C

1 - 3 - 4 - 2 - 5.

D

2 - 4 - 5 - 3 - 1.

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Q3186392

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRBio-5ª Região Prova: IGEDUC - 2025 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal - Tarde |

Q3186392 Biologia

A Resolução nº 570, de 13 de novembro de 2020, tratou sobre a inscrição, registro, cadastro e cancelamento de Pessoas Jurídicas e a concessão de Certidão de Termo de Responsabilidade Técnica − TRT. De acordo com a referida normativa, avalie as alternativas e assinale a opção CORRETA:

A

A Pessoa Jurídica, cuja finalidade básica ou o objeto de sua prestação de serviço esteja ligada à Biologia e que tenha Biólogos em seus quadros, está obrigada à inscrição e registro no Conselho Regional de Biologia − CRBio, em cuja jurisdição exerça suas atividades.

B

As Pessoas Jurídicas referidas na Resolução, deverão contar com no mínimo dois profissionais Biólogos, legalmente habilitados, atuando um deles como seu Responsável Técnico.

C

As Pessoas Jurídicas obrigadas à inscrição, poderão dar início regular às atividades de seu objeto social a partir do protocolo do pedido de inscrição no CRBio em cuja jurisdição exerça suas atividades.

D

Considera-se cadastro, o ato administrativo junto aos Conselhos Regionais realizado tanto pela Pessoa Jurídica quanto pelo profissional Biólogo no qual é obrigatório o pagamento de taxas e apresentação de documentos e comprovantes para exercício da atividade.

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Q3186393

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRBio-5ª Região Prova: IGEDUC - 2025 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal - Tarde |

Q3186393 Biologia

Os novos procedimentos de fiscalização no Sistema CFBio/CRBios, bem como a definição de competências e instituição do Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional − MOFEP foram disciplinados na Resolução nº 898, de 15 de outubro de 2021. Com base nas disposições da referida Resolução, relacione CORRETAMENTE a Coluna 1 com a Coluna 2:

Coluna 1:
(1)Atribuição do COFEP. (2)Atribuição do Fiscal.
Coluna 2:
(__)realizar palestras em eventos, inerentes à atividade, quando designado pelo Presidente do CRBio.
(__)fazer cumprir o Código de Ética do Profissional Biólogo, articulado com a Comissão de Ética Profissional.
(__)identificar o exercício irregular ou ilegal da profissão.
(__)analisar processos e documentos pertinentes à fiscalização e realizar atividades administrativas afins.
(__)orientar e fiscalizar o exercício profissional em sua área de atuação, se necessário.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA da Coluna 2:

A

1 - 2 - 1 - 1 - 2.

B

2 - 1 - 2 - 2 - 1.

C

1 - 2 - 2 - 1 - 1.

D

2 - 1 - 1 - 2 - 2.

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Q3186394

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRBio-5ª Região Prova: IGEDUC - 2025 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal - Tarde |

Q3186394 Biologia

Através da Resolução nº 626, de 13 de agosto de 2022, foram estabelecidos os procedimentos e normativas para requerimento e efetivação do Registro Secundário no Sistema CFBio/CRBios. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)O Registro Secundário deverá ser solicitado somente em casos de execução de serviços temporários e/ou simultâneos em área de jurisdição de dois ou mais Conselhos Regionais.

(__)O Registro Secundário poderá ser utilizado para fins de concessão de Termo de Responsabilidade Técnica − TRT de pessoas jurídicas registradas no Sistema CFBio/CRBios.

(__)A solicitação de Registro Secundário deverá ser feita junto ao Conselho Regional de Biologia de destino, ou seja, no Conselho Regional onde será realizada a atividade profissional, em que for desenvolvida maior extensão do trabalho.

(__)Após deferimento do Registro Secundário será gerada a Certidão de Registro Secundário pelo CRBio de destino.

(__)O Biólogo deverá protocolar seu pedido de Registro Secundário no Conselho Regional competente antes do início dos trabalhos.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:

A

F - V - V - V - F.

B

V - V - V - V - V.

C

V - F - F - F - V.

D

V - F - V - V - V.

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Q3186395

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRBio-5ª Região Prova: IGEDUC - 2025 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal - Tarde |

Q3186395 Direito Administrativo

Sobre as autarquias, entidades da Administração Pública indireta, assinale a alternativa CORRETA:

A

As autarquias possuem personalidade jurídica própria, patrimônio próprio e são constituídas sob o regime jurídico de direito privado.

B

As autarquias estão hierarquicamente subordinadas à pessoa jurídica que as criou, não possuindo autonomia financeira, patrimonial ou administrativa.

C

As autarquias são entidades de direito público, criadas por meio de lei específica, com a finalidade de executar atividades típicas da Administração Pública, gozando de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

D

As autarquias são entidades de direito privado, criadas por meio de Lei específica, com a finalidade de executar atividades econômicas, sem vínculo com a Administração Pública direta.

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Q3186396

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRBio-5ª Região Prova: IGEDUC - 2025 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal - Tarde |

Q3186396 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, define de forma objetiva os casos em que o procedimento licitatório será caracterizado como inexigível ou dispensável, permitindo a realização de contratação direta. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É inexigível a licitação para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

B

É dispensável a licitação aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

C

É inexigível a licitação quando inviável a competição.

D

É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.

Q3186397

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRBio-5ª Região Prova: IGEDUC - 2025 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal - Tarde |

Q3186397 Direito Administrativo

João, servidor público municipal, autorizou a aquisição de um equipamento de informática para determinado setor da Administração Municipal, cuja necessidade estava demonstrada no processo de compra. No entanto, apesar de a necessidade estar devidamente justificada, João não possuía competência para autorizar a aquisição do equipamento. Essa atribuição estava restrita ao Chefe do Executivo local.
Considerando o caso hipotético, assinale a alternativa CORRETA:

A

João cometeu abuso de poder na modalidade excesso de poder, pois ultrapassou os limites de sua competência, o que compromete a legalidade do ato administrativo.

B

O ato praticado por João não configura qualquer forma de abuso de poder, uma vez que a necessidade do equipamento ser adquirido foi devidamente comprovada.

C

João cometeu abuso de poder na modalidade desvio de poder, já que não possuía competência para a prática, apesar de a necessidade ter sido comprovada.

D

O ato praticado por João somente seria considerado abuso de poder se, além da falta de competência para sua prática, fosse comprovada a intenção de lesar a Administração Pública.

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Q3186398

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRBio-5ª Região Prova: IGEDUC - 2025 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal - Tarde |

Q3186398 Direito Administrativo

Os serviços públicos constituem um relevante objeto de estudo no Direito Administrativo, pois têm como finalidade primordial satisfazer as necessidades coletivas. Nesse sentido, acerca da classificação dos serviços públicos é INCORRETO afirmar que:

A

Serviço universal (uti universi) é aquele inquantificável, uma vez que indivisível, prestados a usuários indeterminados/indetermináveis e remunerados via impostos ou contribuições.

B

Serviços exclusivos do Estado são aqueles que não podem ser transferidos à execução de terceiros, ou seja, o Estado deverá prestá-los.

C

Serviço Singular (uti singuli) é aquele quantificável, uma vez que é divisível, prestado a usuários determinados/determináveis e remunerados via taxa, tarifa ou preço público.

D

Os serviços públicos impróprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como seus e os executa diretamente ou indiretamente (por meio de concessionários e permissionários).

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Q3186399

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRBio-5ª Região Prova: IGEDUC - 2025 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal - Tarde |

Q3186399 Direito Administrativo

A Prefeitura de uma cidade objetivando ampliar a proteção do meio ambiente em seu território, resolveu instalar a Secretaria de Proteção e Conservação Ambiental, a qual funcionaria junto ao prédio da Administração Municipal. Sobre o processo de formação envolvido na criação da referida Secretaria é CORRETO afirmar que:

A

Trata-se de um processo de descentralização por colaboração, em que a Prefeitura delega competências à nova Secretaria, mantendo a supervisão das atividades ambientais.

B

A criação da Secretaria constitui um caso de concentração administrativa, pois centraliza as ações ambientais que antes poderiam ser realizadas por outros entes ou órgãos.

C

A criação da Secretaria exemplifica a descentralização administrativa, uma vez que transfere a execução de atividades ambientais a uma nova entidade (Secretaria de Proteção e Conservação Ambiental) com autonomia própria.

D

A criação da Secretaria configura um exemplo de desconcentração administrativa, pois implica a criação de um órgão subordinado dentro da estrutura da Administração Direta.

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Questões de Concurso Público CRBio-5ª Região 2025 para Agente Fiscal - Tarde

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