A Prefeitura de uma cidade objetivando ampliar a proteção d...

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Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRBio-5ª Região Prova: IGEDUC - 2025 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal - Tarde |

Q3186399 Direito Administrativo

A Prefeitura de uma cidade objetivando ampliar a proteção do meio ambiente em seu território, resolveu instalar a Secretaria de Proteção e Conservação Ambiental, a qual funcionaria junto ao prédio da Administração Municipal. Sobre o processo de formação envolvido na criação da referida Secretaria é CORRETO afirmar que:

Trata-se de um processo de descentralização por colaboração, em que a Prefeitura delega competências à nova Secretaria, mantendo a supervisão das atividades ambientais.

A criação da Secretaria constitui um caso de concentração administrativa, pois centraliza as ações ambientais que antes poderiam ser realizadas por outros entes ou órgãos.

A criação da Secretaria exemplifica a descentralização administrativa, uma vez que transfere a execução de atividades ambientais a uma nova entidade (Secretaria de Proteção e Conservação Ambiental) com autonomia própria.

A criação da Secretaria configura um exemplo de desconcentração administrativa, pois implica a criação de um órgão subordinado dentro da estrutura da Administração Direta.

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