Questões de Concurso Público Prefeitura de Tufilândia - MA 2016 para Agente Administrativo

Legalidade, Privacidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficácia.

Legalidade, Privacidade, Moralidade, Publicidade e Eficácia.

Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar, sendo que a omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade, que tenha interesse direto ou indireto na matéria; tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o quarto grau; esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.